O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (6) que os Poderes Judiciário e Legislativo “não se enfrentam nem se substituem”. A declaração foi feita durante sessão solene na Câmara dos Deputados em comemoração aos 200 anos da Casa.
A fala ocorre em meio ao aumento das críticas de parlamentares ao STF após o avanço das investigações envolvendo o Banco Master e a apresentação de pedidos de CPI e impeachment contra ministros da Corte.
“Parlamento e Judiciário não se enfrentam, não se substituem. Sustentam-se mutuamente como independentes para serem legítimos e harmônicos para serem eficazes”, declarou Fachin.
No discurso, o ministro defendeu a atuação harmônica entre os Poderes e afirmou que as instituições precisam atuar de forma independente para garantir estabilidade institucional.
“Aqui pulsa a democracia. Duzentos anos não são apenas memória, são responsabilidade”, disse.
O caso envolvendo o Banco Master ampliou a tensão entre Congresso e STF após revelações sobre relações entre o banqueiro Daniel Vorcaro e integrantes da Corte.
O processo chegou inicialmente ao gabinete do ministro Dias Toffoli, que passou a ser alvo de questionamentos após reportagens sobre viagem em jatinho privado com advogado ligado ao banco e sobre a presença de pessoa associada a Vorcaro em resort do qual o ministro é sócio.
O ministro Alexandre de Moraes também entrou no centro das discussões após a divulgação de contrato entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. O acordo prevê pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões durante 36 meses.
Após as revelações, parlamentares passaram a articular pedidos de impeachment contra ministros do STF e a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso.
O senador Alessandro Vieira afirmou que o requerimento da chamada “CPI da Toga” já alcançou o número mínimo de assinaturas no Senado.
Durante a cerimônia, Fachin também destacou o papel histórico do Legislativo e afirmou que as instituições dependem da confiança pública para funcionar.
“Quando a confiança vacila, a resposta deve ser maior que a dúvida”, afirmou.
O presidente do STF ainda declarou que a República exige “vigilância e lealdade às regras do jogo democrático” e disse que o Supremo participa da celebração da Câmara “com respeito institucional”.
“A nossa tarefa, do Parlamento e do Judiciário, é sermos guardiões da ordem democrática. O Estado existe para servir, nunca para se servir”, declarou.
