O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje (4) uma audiência pública para discutir a capacidade de fiscalização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), em meio a questionamentos sobre a atuação do órgão em casos recentes, como o que envolve o Banco Master.
O debate foi convocado pelo ministro Flávio Dino no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791, que questiona dispositivos da Lei 14.317/2022 relacionados ao cálculo da taxa de fiscalização do mercado de capitais.
Embora a ação tenha origem tributária, o relator ampliou o escopo para avaliar se a estrutura da CVM é suficiente diante da complexidade do sistema financeiro.
A discussão foi impulsionada por investigações que apontam o uso do mercado de capitais em práticas ilícitas. Ao justificar a audiência, Dino citou o caso do Banco Master e declarações do presidente interino da CVM, João Accioly, sobre limitações operacionais do órgão.
“O caso do Banco Master […] ilustra a crescente dificuldade regulatória e de fiscalização”, afirmou.
Segundo relatos apresentados, a CVM identificou movimentações atípicas desde 2022, mas enfrenta acúmulo de processos, falta de pessoal e limitações tecnológicas.
No centro da ação está o destino da taxa de fiscalização cobrada pela autarquia. O Partido Novo, autor da ADI, argumenta que os valores arrecadados são superiores ao custo da atividade regulatória e que parte dos recursos é direcionada ao Tesouro Nacional.
Dados do processo indicam que, entre 2022 e 2024, a CVM arrecadou cerca de R$ 2,4 bilhões, enquanto sua dotação orçamentária foi de aproximadamente R$ 670 milhões no período.
O relator aponta a necessidade de verificar a “razoável equivalência” entre arrecadação e investimento, além de identificar possíveis falhas estruturais.
A audiência também deve abordar a integração entre CVM, Banco Central e outros órgãos de controle, além da capacidade de resposta a novas modalidades de fraude no mercado financeiro.
O encontro está previsto para ocorrer das 14h às 19h, na Primeira Turma do STF.
