A Associação Movimento Brasil Laico protocolou hoje (4) uma representação eleitoral junto à Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pedindo a aplicação de sanções ao pastor Silas Malafaia, à Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC) e a cinco pré-candidatos, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), após culto realizado no domingo (3), na Penha, Zona Norte do Rio.
Segundo o documento, o pastor teria promovido manifestações de conteúdo político-partidário durante o culto e conduzido uma oração coletiva em favor dos políticos presentes. A entidade afirma que o evento configurou propaganda eleitoral antecipada em bem de uso comum, além de possível abuso de poder religioso.
De acordo com a representação, Malafaia declarou que “é o tempo de apoiar o Flávio para presidente” e teria incentivado diretamente a pré-candidatura durante a cerimônia. O culto também foi precedido por um encontro privado entre o pastor e os pré-candidatos.
A entidade cita o artigo 37, § 4º, da Lei das Eleições, que considera templos religiosos como bens de uso comum, vedando propaganda eleitoral em seu interior. O documento também menciona o artigo 24, inciso VIII, que proíbe doações por entidades religiosas, incluindo apoio estimável em dinheiro ou publicidade.
Além das multas, o Movimento Brasil Laico pede a inelegibilidade por oito anos de Malafaia, Flávio Bolsonaro e dos demais envolvidos, além de multa de até R$ 25 mil por propaganda antecipada.
A representação solicita ainda que o Ministério Público Federal oficie a Receita Federal para apurar eventual desvio de finalidade da ADVEC, que possui imunidade tributária, e que sejam preservados os registros em vídeo do culto.
Em um dos trechos, o documento afirma: “A liberdade religiosa protege a liturgia, o rito e a espiritualidade — não a fraude à lei eleitoral praticada sob o manto de uma oração. O fiel que vai ao culto para exercer sua fé não pode ser transformado em plateia cativa de campanha política.”
Também foram citados na ação Douglas Ruas (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cláudio Castro (PL-RJ) e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que participaram do evento.
