O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, fez um discurso inicial de quase 40 minutos no Senado Federal, na manhã desta quarta-feira (29), durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta.
Ele foi indicado pelo presidente Lula (PT) para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal, aberta após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em 2025.
Em sua fala inicial, Messias abordou a própria trajetória profissional, da formação no Recife à carreira na AGU, com passagens pela Casa Civil, ministérios e atuação no Senado. Afirmou ainda que chega ao momento “com a consciência de que a Constituição somente concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com humanismo”.
Também defendeu o STF como “guardião da Constituição” e autocontenção da Corte. Disse também que é cristão, mas que o Estado é laico e prometeu uma atuação “séria, discreta e voltada ao interesse do Brasil”.
LEIA A ÍNTEGRA DO DISCURSO:
“Senhor Presidente Senador Davi Alcolumbre, Senhor Presidente da CCJ Senador Otto Alencar, Senhor Relator Senador Weverton Rocha.
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, é uma honra comparecer a esta sabatina.
Saúdo todas as autoridades aqui presentes, de modo especial os parlamentares que sempre me receberam muito bem nesta Casa.
Quero felicitar as Dras. Margareth Rodrigues Costa, indicada para o cargo de Ministra do TST, e Tarcijany Linhares Aguiar Machado, indicada para o cargo de DPGU, com as quais tenho a alegria de dividir a bancada nesta sabatina.
Cumprimento o público presente e o que nos acompanha nas transmissões via internet.
Cumprimento os profissionais da imprensa pelo papel essencial na transparência e na defesa da liberdade de expressão em nosso Brasil.
Quero cumprimentar os membros do Poder Executivo, em nome do Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.
Cumprimento também os membros do Poder Judiciário, na pessoa do Ministro do STJ Carlos Pires Brandão, estendendo, de modo especial, meu apreço a todas as juízas e juízes brasileiros.
Cumprimento a advocacia, na pessoa do Dr. Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da OAB, instituição que tenho a honra de integrar há mais de 20 anos.
Saúdo os representantes dos Ministérios Públicos e da Defensoria Pública, em nome do Dr. Tarcísio Bonfim, presidente da CONAMP, e os membros e servidores das carreiras da Advocacia-Geral da União, minha casa de origem.
Foram muitas as manifestações de apoio que recebi no curso desta indicação, todas elas valiosas e significativas.
Agradeço ao Presidente Luís Inácio Lula da Silva, pela confiança.
Aos meus familiares, agradeço de maneira emocionada.
Aos meus amigos, divido tudo de bom que tenho vivenciado.
Ministros de Tribunais Superiores, presidentes de tribunais, associações de magistrados, do Ministério Público, da Defensoria, das advocacias pública e privada e entidades da sociedade civil privada, sou muito grato pela confiança.
À academia, quero registrar o apoio que recebi de grandes centros de ensino e pesquisa. Em nome de todos, destaco a generosidade da minha alma mater, a Faculdade de Direito do Recife, berço dos cursos jurídicos no Brasil e formadora de dezenas de ministros na história do STF.
Sinto-me privilegiado por todo o apoio que recebi ao longo desta jornada.
Senhoras Senadoras, Senhores Senadores: “Quem só sabe Direito, nem Direito sabe”.
Essa lição de Pontes de Miranda me inspira hoje perante este Senado. Apresento-me com a consciência de que a Constituição somente concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com humanismo e diversidade de saberes, aqui tão presentes.
Senhor Presidente, quero dividir a minha fala em três breves partes:
Na primeira, como cheguei até aqui.
Em segundo lugar, o que penso sobre o constitucionalismo e sobre o STF.
Por fim, quero expressar alguns compromissos como postulante ao STF.
Nasci no Recife, filho de Edna e Edson, e, aos meus três anos, nossa família se mudou para Teresina. Meu pai, bancário, foi assumir a gerência de um banco privado no Piauí.
Vivemos em Teresina até os meus 17 anos, mas sempre mantivemos referências em Pernambuco.
Ingressei na Faculdade de Direito do Recife em 1998.
No período da “Casa de Tobias”, participei do movimento estudantil, estagiei em órgãos públicos e, para me sustentar financeiramente, prestei concurso para a Caixa Econômica Federal, onde atuei como técnico bancário e gerente de relacionamento.
Graduado em 2003, fui aprovado, por concurso público, como analista judiciário e procurador dos tribunais de contas no Maranhão e no Piauí.
Em 2005, fui aprovado na AGU como procurador do Banco Central, quando iniciei minha trajetória em Brasília.
Aqui constituí família com minha esposa Karina, mãe de meus dois filhos, Vitória e João Pedro, meus alicerces.
Em 2006, fui aprovado para o cargo de procurador da Fazenda Nacional, cargo que ocupo até hoje.
Na AGU, atuei em diferentes áreas do serviço público federal.
Fui consultor jurídico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; consultor jurídico e secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação; e subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil.
Entre 2015 e 2016, exerci o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil no governo da presidente Dilma Rousseff.
Cumpri meus deveres com fidelidade e responsabilidade profissional.
Ao término, mergulhei em projetos acadêmicos e explorei novas experiências profissionais.
Sou mestre e doutor pela UnB.
Em 2019, fui acolhido na assessoria do senador Jaques Wagner, neste Senado Federal.
Aqui experimentei um período de amadurecimento, que ampliou minha visão sobre democracia, diálogo e construção de consensos.
Carrego o aprendizado de Rui Barbosa de que “a política é a higiene dos países moralmente sadios”.
Foi neste Senado que amadureci para o desafio seguinte: o de ministro da Advocacia-Geral da União.
Minha gestão tem sido pautada em três eixos: segurança jurídica, responsabilidade orçamentária e diálogo permanente entre as instituições.
A chefia na AGU aprofundou meu conhecimento sobre o STF, onde atuei em defesa da União e da constitucionalidade das leis brasileiras.
Como advogado-geral, sou testemunha da importância do STF para o país.
O Supremo é guardião da Constituição, assegura liberdades, protege minorias e concretiza direitos fundamentais.
É uma Corte participativa, aberta à sociedade e com grande produtividade.
O STF deve estar aberto ao aperfeiçoamento, com transparência, prestação de contas e autocrítica.
A credibilidade da Corte depende da confiança pública e da ética de seus integrantes.
A segurança jurídica exige respeito às regras e estabilidade das decisões.
A colegialidade fortalece a legitimidade do Tribunal e reduz a personalização das decisões.
A autocontenção é essencial para preservar o equilíbrio entre os Poderes, evitando tanto o ativismo quanto o passivismo.
O Judiciário deve atuar com prudência, especialmente em temas sensíveis e em políticas públicas.
A relação entre política e jurisdição constitucional deve ser baseada em métodos distintos, com decisões pautadas na lei.
A harmonia entre os Poderes exige diálogo e respeito institucional.
Aqui vos fala um servo de Deus.
Sou evangélico, e minha fé me acompanha desde a infância.
Contudo, tenho plena clareza de que o Estado brasileiro é laico.
O juiz constitucional deve respeitar a laicidade e não pode colocar convicções religiosas acima da Constituição.
Valores como fraternidade, justiça e solidariedade orientam a Constituição e também dialogam com princípios éticos universais.
Atravesso esse processo com paz de espírito.
O exercício da função pública exige moderação, serenidade, disciplina e responsabilidade.
Sinto-me honrado por participar deste processo que reafirma o equilíbrio entre os Poderes.
Sou fruto do estudo, do trabalho, da família e da fé.
Tenho consciência do desafio e estou preparado para enfrentá-lo.
Meu compromisso é exercer uma jurisdição séria, discreta e voltada ao interesse do Brasil.
Trabalharei pela democracia e defenderei a liberdade.
Porque sem Justiça não há liberdade.
Muito obrigado a todas e todos.
Que Deus nos abençoe”.
