A Polícia Federal (PF) investiga a entrada no Brasil de bagagens que teriam sido liberadas sem fiscalização após um voo com autoridades políticas a bordo. O caso envolve o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
O episódio ocorreu em abril de 2024, no retorno de uma viagem à ilha de São Martinho, no Caribe, em um jato particular do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, ligado ao setor de apostas online.
Segundo as apurações, um auditor fiscal permitiu que volumes fossem liberados sem passar pelo raio-X no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP). A investigação aponta que o piloto “passasse com cinco volumes por fora do equipamento de raio-X”, fora dos procedimentos padrão de fiscalização.
A Polícia Federal apura possíveis crimes de facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação. Em manifestação, o Ministério Público Federal destacou que não é possível descartar, neste momento, eventual envolvimento de passageiros com foro privilegiado.
“Não há, portanto, como descartar a possibilidade de envolvimento de um ou mais passageiros detentores de prerrogativa de foro nos delitos sob apuração”, aponta trecho do documento.
Além de Motta e Ciro, estavam na aeronave os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ambos líderes partidários. A presença de autoridades levou o envio do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O magistrado determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste no prazo de cinco dias.
Procurado, Hugo Motta confirmou que esteve no voo e afirmou que, ao desembarcar, “cumpri todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira”. Sua assessoria informou que ele aguardará o posicionamento da PGR.
A Receita Federal informou que eventuais investigações internas ocorrem sob sigilo, ressaltando que procedimentos administrativos são abertos quando há indícios de irregularidades, com garantia de ampla defesa aos envolvidos.
