O advogado-geral da União, Jorge Messias, será sabatinado hoje (29), a partir das 9h, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição deve concentrar questionamentos em temas como as condenações relacionadas ao 8 de Janeiro e a atuação do indicado sobre o aborto.
Enquanto AGU, Messias afirmou em entrevista à TV Brasil que foi o primeiro a pedir a prisão dos patriotas envolvidos nos atos de 2023. O órgão também protocolou ações que cobravam indenizações milionárias por danos causados durante os atos, incluindo pedido de R$ 56 milhões contra sete condenados.
Outro ponto de questionamento deve ser sua posição sobre o aborto. Messias chegou a defender no Supremo a invalidade de resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem assistolia fetal em gestações acima de 22 semanas quando houvesse possibilidade de sobrevivência do bebê.
A assistolia fetal consiste na aplicação de substâncias no coração do feto para provocar parada cardíaca antes da retirada.
O desempenho de Messias na AGU durante a “Farra no INSS” também deve ser alvo da oposição. Segundo informações do site Poder360, ele determinou em 2023 que advogados públicos atuassem para suspender processos envolvendo descontos associativos em benefícios previdenciários.
Segundo o portal, outra estratégia da gestão de Messias foi “tentar blindar o INSS com orientações para que a atuação da defesa buscasse afastar a responsabilidade direta da autarquia pelos prejuízos causados aos beneficiários”.
Outro tema esperado na sabatina é a atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), criada por Messias. Apelidado pela oposição de “Ministério da Verdade”, o órgão atua no monitoramento de redes sociais e no envio de notificações a plataformas digitais.
O caso mais recente envolveu notificações ao X para remoção de publicações críticas a projetos sobre misoginia em tramitação no Congresso Nacional.
Também deve ser relembrado o episódio que levou ao apelido de “Bessias” ao indicado ao STF. Em 2016, um áudio interceptado pela Lava Jato mostrou conversa entre Dilma Rousseff e Lula, na qual o então assessor é citado como responsável por entregar termo de posse como ministro ao ex-presidente.
O episódio foi interpretado à época como tentativa de garantir foro privilegiado a Lula, que estava prestes a ser preso.
Segundo o senador Izalci Lucas (PL-DF), em entrevista ao UOL, também deve ser questionada a nomeação de Messias como procurador da Fazenda Nacional em 2007 e a ampliação de convocações após o concurso, o que teria beneficiado o atual indicado.
