O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 30 dias para que Casa Civil e Ministério da Defesa reformulem regras de uso de aeronaves oficiais por autoridades. A FAB realizou 111 voos transportando apenas uma autoridade, entre 2020 e 2024. A informação consta em auditoria realizada pelo TCU. O documento resultou em acórdão publicado na última quarta-feira (15).
O relatório aponta que a União poderia economizar aproximadamente R$ 81,6 milhões por ano, caso optasse integralmente por transportar autoridades em voos comerciais. Um terço dos voos ocorre entre destinos atendidos pela aviação comercial — São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. A taxa de ociosidade é alta, segundo a auditoria.
Os técnicos do TCU estimaram valores com base na planilha de custos total fornecida pela FAB e no valor médio das passagens aéreas comerciais. “O custo substancialmente mais elevado requer fundamentação formal e clara que justifique o emprego da aviação oficial em detrimento da comercial”, diz o relatório.
A Corte de Contas afirmou que a maioria dos voos analisados carece de justificativa exata para o uso de aviões da FAB. Segundo o tribunal, a FAB não possui controle interno para impedir que pessoas não autorizadas pelo decreto que regulamenta o transporte oficial utilizem o serviço.
“O Comando da Aeronáutica não emite qualquer juízo de valor acerca da motivação do requerimento de transporte e do atendimento aos requisitos normativos”, pontua o documento.
O TCU acrescentou que o decreto e uma portaria normativa do Ministério da Defesa “contêm disposições imprecisas e, por vezes, conflitantes”. “Na forma atual, [o decreto e a portaria] permitem o uso das aeronaves por um rol aberto e indefinido de agentes públicos, não delimitam claramente a demonstração da necessidade do emprego, atribuem a responsabilidade pela alocação de vagas remanescentes ao requisitante e não ao operador do serviço, entre outras situações que comprometem o uso regular, eficiente e impessoal do serviço.”
O documento critica artigo do decreto que delega à autoridade solicitante o poder de definir quem ocupará assentos livres na aeronave. Para o tribunal, ao não fixar critério objetivo para esse aproveitamento de vagas, a norma abre espaço para ineficiência e para escolhas baseadas em interesses pessoais.
O relatório destaca que, para esses assentos, o decreto não exige conexão com a agenda oficial da autoridade. Também não obriga que a escolha seja justificada e documentada para controle.
É o caso de voo em 8 de abril que levou comitiva do Exército de Curitiba (PR) para a Base Aérea de Santa Maria (RS). O voo partiu com 16 passageiros, entre eles as esposas de generais que estavam a bordo. Na ocasião, o comandante da Força, general Tomás Paiva, viajou para participar da formatura de turma da EASA, em Cruz Alta (RS).
A CNN entrou em contato com o Exército para saber o motivo de as esposas dos generais terem viajado junto, mas não obteve retorno. Em nota, a Força informou que “o apoio da FAB, embora não costumeiro ao comandante, foi imprescindível para que o mesmo pudesse se fazer presente nas atividades mencionadas em locais afastados de aeroportos de grande porte e com baixíssima disponibilidade de voos comerciais”.
Em 2026, ministros usaram jatinhos da FAB em 279 ocasiões. Levantamento da CNN mostra que até 15 de abril a FAB realizou 279 voos com autoridades do primeiro escalão do governo federal. O ex-ministro da Educação Camilo Santana foi o que mais viajou em jatinhos oficiais: 52 voos.
Março teve 111 viagens em jatinhos da FAB. Em janeiro foram 87 deslocamentos. Em fevereiro, 81. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), fez 33 voos no período. Presidente do STF, o ministro Edson Fachin não requereu jatinhos da FAB como chefe do Poder Judiciário.
