Apesar de o ministro Alexandre de Moraes ter desengavetado e enviado para julgamento uma ação do PT de 2021 que pretende limitar os acordos de colaboração premiada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tem dado sinais de que não pretende pautar tão cedo a controvérsia para análise nas sessões plenárias da Corte.
No início de abril, Moraes solicitou a inclusão do processo na pauta das sessões presenciais. A tendência, porém, é que o caso não seja analisado no curto prazo. Interlocutores indicam que as pautas de abril e maio já foram definidas e não incluem a ação.
Protocolada em 2021, a ação foi apresentada pelo PT em meio a críticas às delações da Lava Jato. O processo foi distribuído a Moraes por conexão com outra ação semelhante relatada por ele.
O pedido ocorre em um momento em que há negociações de acordos de colaboração em andamento, como o caso envolvendo o empresário Daniel Vorcaro. Segundo bastidores, há avaliação de que o julgamento pode afetar essas tratativas.
Na ação, o PT sustenta que há “abuso estatal na decretação de prisões preventivas injustificadas” para “ensejar colaborações forçadas” e pede a anulação de acordos firmados nessas condições.
A avaliação interna é de que a inclusão do tema na pauta pode abrir novo foco de disputa no STF, em um momento de pressão sobre a Corte.
