Deputado Zé Trovão (PL-SC) é escolhido como relator da MP 1343/2026, conhecida como MP dos Caminhoneiros, que foi editada às pressas pelo governo Lula para conter uma ameaça de da categoria.
O parlamentar assumir a pauta significa que o governo terá que sentar à mesa com a oposição para salvar o próprio texto.
O governo Lula editou a MP 1343/2026 como resposta política a uma ameaça de paralisação dos caminhoneiros. Amedida endureceu as regras do piso mínimo do frete, criou um sistema digital de bloqueio de viagens irregulares e previu multas de até R$ 10 milhões. O recado era claro: o Estado chegou.
Entidades representativas do Transporte Rodoviário de Cargas formalizaram um manifesto em defesa da indicação do deputado Zé Trovão para a relatoria da 1343. A indicação está encaminhada e o nome do deputado tem apoio consolidado no setor, segundo apuração da equipe deste site.
O perfil não é o que o Planalto preferiria para conduzir a análise de uma medida que o próprio governo considera estratégica. O governo assumiu o compromisso de atuar junto à sua base parlamentar para evitar que o texto original sofra alterações por pressão de empresas transportadoras e setores econômicos. O ministro Guilherme Boulos chegou a declarar publicamente que emendas já protocoladas estariam “a serviço de grandes interesses que não querem pagar o piso mínimo”.
Zé Trovão está entre os que apresentaram emendas. Nos primeiros seis dias de tramitação, a medida provisória recebeu mais de 200 emendas parlamentares. Parte significativa das propostas partiu da bancada ligada ao agronegócio. O Hoje Entre as do deputado catarinense, uma delas propõe que a ANTT atualize a tabela de frete em até 24 horas sempre que o diesel variar mais de 5% — medida que impacta diretamente a lógica de controle prevista na MP.
O que está em jogo com a MP
A MP obriga o registro prévio da operação, com geração de um código fiscalizado pela ANTT. Sem o valor mínimo, a viagem não poderá ser iniciada. Rádio Senado É uma mudança estrutural: a fiscalização deixa de ser reativa — com multa após o fato — e passa a ser preventiva, bloqueando o transporte irregular antes mesmo de ele acontecer.
O mecanismo central é o CIOT, o Código Identificador da Operação de Transporte. Sem ele, o caminhão não sai. E o código só é gerado se o valor do frete respeitar o piso mínimo estabelecido pela ANTT. As multas vão de R$ 10,5 mil por operação não registrada a R$ 10 milhões por reincidência — e a responsabilização alcança embarcadores, transportadoras, intermediários e, em casos graves, sócios das empresas.
O ministro dos Transportes Renan Filho afirmou que a MP dará “instrumentos mais efetivos para fazer uma fiscalização firme em cima de quem descumpre a tabela do frete”. GOV.BR O piso já existia desde 2018, mas era amplamente ignorado pelo mercado — a própria edição da MP é um reconhecimento tácito de que a lei anterior não pegou.
O governo na berlinda
A equação que se forma é delicada para o Planalto. A MP foi editada justamente para mostrar força diante dos caminhoneiros — e agora pode ser esvaziada ou modificada por dentro, com a caneta do relator. O texto precisa ser aprovado pela comissão mista, depois pelos plenários da Câmara e do Senado. Em cada etapa, o parecer do relator é o ponto de partida do debate.
Zé Trovão defende o que chama de “frete justo” como solução estrutural para a categoria — e rejeita a ideia de subsidiar caminhoneiros com benefícios governamentais, argumentando que esse tipo de medida gera mais prejuízos que benefícios. Muvuca Popular A posição não é necessariamente contrária ao piso mínimo, mas sinaliza que o deputado tem uma agenda própria para o setor — e não precisa da bênção do governo para conduzi-la.
