O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou sessão conjunta para o próximo dia 30 de abril com um único item na pauta: a análise do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (9), por meio de nota oficial da Presidência do Senado.
O veto em questão foi imposto pelo presidente Lula (PT) ao projeto que altera critérios de dosimetria penal e pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A deliberação pode manter ou derrubar a decisão do Executivo.
Na véspera, Alcolumbre já havia sinalizado a intenção de levar o tema ao plenário “o mais rápido possível”, destacando, no entanto, a necessidade de articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma vez que a sessão ocorre no plenário da Casa Baixa. Segundo ele, embora a prerrogativa de pautar seja de sua competência, a definição do calendário envolve negociação política.
Entenda:
O projeto, aprovado pelo Legislativo em dezembro, surgiu inicialmente como uma proposta de anistia ampla aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Após resistências, o texto foi reformulado e passou a tratar da revisão das penas, com mudanças como a limitação da soma de condenações para crimes cometidos no mesmo contexto e regras mais flexíveis para progressão de regime.
Para que o veto seja derrubado, é necessária maioria absoluta em sessão conjunta: ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Nas votações originais, o projeto superou esses patamares, com 291 votos favoráveis na Câmara e 48 no Senado.
A análise do veto ocorre sob forte pressão política. Parlamentares da oposição tratam o tema como prioridade, argumentando que as penas aplicadas pelo Judiciário foram desproporcionais.
Já o governo defende a manutenção do veto como forma de preservar o entendimento de que os atos configuraram uma tentativa de ruptura institucional.
