A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Rio de Janeiro (RJ) realize eleição direta para escolher o novo governador após a renúncia de Cláudio Castro (PL).
A manifestação foi apresentada às vésperas do julgamento que vai definir o modelo de sucessão no estado. A sessão começará amanhã (08), às 14h.
Atualmente, o governo fluminense está sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto. O STF analisará ações que discutem se a escolha será por voto popular ou indireta pela Assembleia Legislativa.
No parecer ao Supremo, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que a vacância decorre de decisão da Justiça Eleitoral, o que afastaria a eleição indireta.
“A compreensão de que houve reconhecimento de abuso de poder com a declaração de inelegibilidade e a cassação do diploma (não efetivada porque, faticamente, não detinha mais mandato na conclusão do julgamento) de Cláudio Castro evidencia que, no caso, houve uma vacância por consequência de decisão da Justiça Eleitoral. Esse quadro, a toda evidência, não se coaduna com a determinação de realização de eleições indiretas, a qual – por isso mesmo – torna-se passível de adequação pela via reclamatória”, defendeu Gonet.
Uma das ações julgadas pelo Supremo questiona lei estadual que prevê eleição indireta, com voto aberto e prazo de 24h para candidatos deixarem cargos. No plenário virtual da Corte, a maioria dos ministros indicou que a votação deve ser indireta e secreta.
Ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin defenderam eleição direta. Eles apontam desvio de finalidade na renúncia de Castro, que ocorreu antes de julgamento no TSE que o tornou inelegível por abuso de poder nas eleições de 2022.
Zanin retirou a votação do plenário virtual do Supremo e a encaminhou para o plenário físico da Corte.
