A pré-campanha à reeleição do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem acumulado decisões favoráveis na Justiça Eleitoral em ações movidas contra conteúdos divulgados por aliados do PT nas redes sociais.
Segundo levantamento preliminar, o Republicanos já apresentou pelo menos 18 representações no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) contra publicações consideradas irregulares no ambiente digital. Desse total, 15 resultaram em decisões liminares favoráveis ao grupo político de Tarcísio, enquanto outras três ainda aguardam análise. As informações foram divulgadas pela Revista Oeste.
A mais recente decisão foi do TRE-SP, que determinou a retirada de uma publicação feita pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) no Instagram. O conteúdo tratava de uma pesquisa eleitoral e indicava empate entre Tarcísio de Freitas e o ex-ministro Fernando Haddad na disputa pelo governo paulista.
Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que a postagem poderia induzir o eleitor a erro ao apresentar como cenário estadual dados referentes apenas à capital paulista e à Região Metropolitana.
Na decisão, a juíza auxiliar Domitila Manssur ressaltou que a divulgação de pesquisas eleitorais deve seguir regras previstas na legislação para garantir transparência.
“A exigência contida no art. 10 da Resolução-TSE nº 23.600/2019 não constitui formalidade destituída de relevância, mas mecanismo voltado à preservação da transparência e da adequada compreensão dos resultados das pesquisas eleitorais pelo eleitorado”, afirmou.
A magistrada também destacou que a ausência de informações obrigatórias pode comprometer a leitura correta dos dados.
“A ausência dessas informações pode afetar a percepção dos eleitores acerca da consistência e representatividade do levantamento mencionado”, completou.
O TRE-SP determinou a remoção da publicação em até 24 horas e fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O conteúdo já foi retirado do ar.
A postagem questionada fazia referência a uma pesquisa do instituto Real Time Big Data, que apontava Tarcísio com 46% das intenções de voto contra 33% de Haddad em um dos cenários avaliados.
