A Justiça Federal determinou o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito da Operação Encilhamento, da Polícia Federal (PF), que apura irregularidades em ao menos 25 previdências municipais. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o site Metrópoles, a medida foi tomada pela juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de SP, após identificação de possível conexão com o inquérito do caso Master.
Em parecer, o MPF aponta indícios de ligação entre as investigações, o que justificaria a tramitação no Supremo, sob relatoria de André Mendonça.
Investigadores afirmaram ao Metrópoles que ao menos 4 alvos do inquérito mantêm conexões, diretas ou indiretas, com estruturas empresariais relacionadas ao caso Master, incluindo redes societárias ligadas a Daniel Vorcaro, dono da instituição, e Fabiano Zettel, cunhado e operador do banqueiro.
Há também indícios de que fundos investigados na Encilhamento tenham sido utilizados por alvos do outro inquérito, reforçando a hipótese de interseção.
Deflagrada em três fases desde 2018, a operação investiga fundos que receberam recursos de regimes próprios de previdência social (RPPS). A PF identificou que ao menos 25 municípios aplicaram dinheiro de servidores em fundos que compravam títulos sem lastro, os chamados “títulos podres”.
Segundo a investigação, esses papéis eram emitidos por empresas sem capacidade financeira e, em alguns casos, ligadas aos próprios operadores das operações. Há registros semelhantes em municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Mato Grosso e Santa Catarina.
A PF aponta suspeitas de fraudes e conflitos de interesse: fundos abastecidos com recursos públicos eram direcionados a ativos de alto risco ou sem valor real, com potencial de prejuízo às previdências municipais.
O caso difere de outras apurações sobre o Master, ao tratar de um modelo mais amplo de captação de recursos de previdências municipais para aplicação em ativos sem lastro. O envio ao STF busca evitar decisões conflitantes. Caberá a Mendonça decidir se os processos permanecem na Corte ou retornam à instância anterior.
Atualmente, a PF também investiga municípios que aplicaram recursos diretamente em letras financeiras do Master. Dois desses inquéritos chegaram ao Supremo sob relatoria de Toffoli, mas foram devolvidos. Os casos envolvem aplicações da Rioprevidência, no Rio de Janeiro, e da Amprev, no Amapá.
Ao menos 18 regimes próprios de previdência de estados e municípios investiram em letras financeiras do Master. Apesar de terem chegado ao STF, esses inquéritos também retornaram à instância inferior.
