Um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos afirma que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, adotou medidas de censura direcionadas a opositores do presidente Lula, dentro e fora do Brasil.
“O ministro Moraes tenta silenciar opositores políticos. Muitas das ordens de censura do ministro Moraes têm como alvo seus opositores políticos e os do presidente Lula, tanto no Brasil quanto no exterior”, diz o documento.
O relatório destaca decisões entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026 contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
“Entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026, o ministro Moraes emitiu diversas ordens contra Eduardo Bolsonaro — filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e irmão de Flávio Bolsonaro, apontado como um dos principais nomes da direita na disputa presidencial brasileira”, afirma.
O comitê também menciona que Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e atua na defesa de sanções contra Moraes.
O relatório foi publicado com o objetivo de subsidiar debates no Congresso dos EUA sobre liberdade de expressão e atuação de governos estrangeiros em plataformas digitais.
O documento pode orientar eventuais medidas legislativas ou diplomáticas relacionadas ao tema.
Recentemente, Moraes determinou que Eduardo Bolsonaro prestasse esclarecimentos sobre um vídeo gravado nos Estados Unidos. O material, segundo o ex-deputado, seria exibido ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar e está impedido de usar redes sociais.
Para contextualizar o debate levantado pelo relatório internacional, há um conjunto de decisões atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes que vêm sendo apontadas por juristas, parlamentares e setores da imprensa como exemplos de concentração de poderes e expansão de medidas judiciais.
Entre os principais pontos citados:
Acúmulo de funções no mesmo processo
Em investigações como o chamado inquérito das fake news, o ministro atua simultaneamente como relator, responsável por medidas investigativas e julgador. Há registros de casos em que ele também figura como possível vítima dos fatos apurados, sem afastamento da condução do processo.
Ordens de censura e remoção de conteúdo
Foram determinadas retiradas de reportagens, conteúdos jornalísticos e publicações em redes sociais com prazos curtos para cumprimento. Em alguns casos, empresas e plataformas digitais receberam ordens para remover conteúdos sob pena de multa elevada ou suspensão de serviços.
Bloqueio de plataformas e serviços
Decisões determinaram a suspensão de redes sociais e aplicativos em todo o país por descumprimento de ordens judiciais. Também houve bloqueio de contas e receitas de produtores de conteúdo antes de julgamento definitivo.
Medidas contra terceiros e usuários comuns
Há registros de sanções que atingiram pessoas ou empresas sem participação direta nos processos, como bloqueio de contas de terceiros para garantir pagamento de multas e previsão de penalidade a usuários por uso de ferramentas como VPN.
Prisões e medidas cautelares ampliadas
Foram determinadas prisões preventivas e medidas restritivas em série, inclusive com decisões abrangentes que alcançaram centenas de investigados de forma simultânea, sem individualização detalhada em todos os casos.
Atuação sobre parlamentares e figuras públicas
Decisões incluíram bloqueio de perfis de deputados, jornalistas e influenciadores, além de abertura de investigações sobre declarações públicas. Em alguns episódios, parlamentares alegaram violação de imunidade por opiniões emitidas.
Interferência em atos de outros Poderes
Houve suspensão de nomeações no Executivo, bloqueio de decretos e revisão de decisões aprovadas pelo Congresso, com impacto direto em políticas públicas. Em um caso, uma decisão individual suspendeu ato aprovado por ampla maioria parlamentar.
Expansão de investigações e alcance internacional
Medidas envolveram coleta de dados, bloqueios e determinações que atingiram brasileiros fora do país, além de pedidos a empresas estrangeiras para fornecimento de informações.
Esse conjunto de decisões é citado como base para questionamentos sobre limites institucionais, separação de funções e alcance das medidas adotadas pelo Judiciário.
