O relatório final da CPMI do INSS, apresentado nesta tarde (27) pelo relator Alfredo Gaspar (PL-AL), pede que Senado Federal, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) investiguem a relação dos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro e o Banco Master.
No caso de Toffoli, Gaspar recomenda analisar “o relacionamento entre o Ministro (…) e Daniel Bueno Vorcaro (…) verificando se os elementos disponíveis, incluindo os debates havidos nesta Comissão e as notícias veiculadas na imprensa, revelam indícios de práticas ilícitas no contexto das investigações sobre irregularidades em operações de crédito consignado no INSS”.
Já sobre Moraes, a recomendação é que “examinem o contrato de honorários advocatícios firmado por Viviane Barci de Moraes, cônjuge do Ministro Alexandre de Moraes, com o Banco Master – um dos maiores fraudadores de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas pagos pelo INSS –, a fim de verificar se os elementos disponíveis revelam indícios da prática do crime de tráfico de influência, tendo em vista a posição do Ministro como integrante ativo do Supremo Tribunal Federal e a sujeição da instituição contratante à regulação e à jurisdição do Tribunal”.
Gaspar também sugere que PF e MPF examinem contratos entre o Master e o escritório de advocacia do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski “a fim de verificar se os elementos disponíveis revelam indícios da prática do crime de tráfico de influência”.
O relatório final da comissão pede ainda o indiciamento do dono do Master. Segundo o documento, “observa-se um padrão grave de desconformidades envolvendo o banco Master S.A.“, de Daniel Vorcaro. Entre elas estão: concentração anômala de operações de crédito consignado, explosão no número de contratos com altos volumes de reclamações, impossibilidade de comprovação das salvaguardas mínimas exigidas, opacidade sobre o CredCesta e descumprimento de normas do INSS e do Código de Defesa do Consumidor.
O documento aponta também envolvimento do Master em esquema fraudulento de cessão de carteiras de crédito consignado, com repasses de créditos inexistentes ou fraudulentos, afetando beneficiários do INSS e o sistema financeiro do Brasil.
Gaspar pede o indiciamento de Vorcaro pelos crimes de: organização criminosa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informática, furto qualificado mediante fraude, estelionato eletrônico e previdenciário, gestão fraudulenta e temerária, crime contra a economia popular e lavagem de dinheiro.
