O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta segunda-feira (24) que o sistema eleitoral brasileiro “faliu” e precisa ser reformulado. Durante palestra no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), o magistrado defendeu a substituição gradual do modelo proporcional pelo voto distrital misto e mudanças no financiamento partidário.
Para Moraes, o atual sistema favorece a eleição de parlamentares com pouca identificação com as legendas e contribui para o enfraquecimento do Congresso Nacional.
“Esse modelo eleitoral faliu, porque produz candidatos e eleitos que não têm vinculação nenhuma a partidos, que se preocupam muito mais em ficar fazendo live da Câmara do que discutir o projeto que está sendo votado. [Candidatos e eleitos] que enfraquecem o Congresso”, afirmou.
O ministro defendeu que a mudança seja implementada de forma progressiva. Segundo ele, uma possibilidade seria iniciar com 30% das cadeiras escolhidas pelo sistema distrital e ampliar gradualmente esse percentual nas eleições seguintes.
“Eu defendo há muito tempo, desde o tempo de promotor, que o Brasil saia do proporcional puro e vá para o distrital misto. Podemos começar com 30% distrital. Daí, na outra, 40%, 60%”, disse.
No modelo distrital misto, parte dos parlamentares é eleita diretamente pelos distritos e outra parcela é definida pelo desempenho das legendas. A proposta, na avaliação de Moraes, poderia aumentar a vinculação entre eleitores, candidatos e partidos.
Crítica à falta de força dos partidos
Moraes relacionou o sistema eleitoral à dificuldade de governabilidade enfrentada pelos governos. Para o ministro, a Constituição de 1988 foi estruturada sobre uma democracia baseada em partidos políticos fortes.
“A Constituição brasileira e a separação de poderes foram fincadas numa democracia de partidos. Se nós não tivermos partidos fortes, vamos ter sempre esse problema de governabilidade”, afirmou.
O ministro também defendeu uma revisão das regras de financiamento das legendas como parte de uma reforma política mais ampla.
Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional para eleger deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. Senadores e integrantes do Executivo são escolhidos pelo sistema majoritário.
“Fortalecer as instituições”
Durante a palestra, Moraes também defendeu reformas nos três Poderes como forma de preservar o regime democrático.
Ele citou os dois processos de impeachment ocorridos desde a Constituição de 1988 e os ataques de 8 de janeiro de 2023 como episódios de crise enfrentados pelo país. Na avaliação do ministro, a permanência das instituições democráticas demonstra a capacidade do sistema de absorver conflitos.
“Não há caminho mais seguro para a manutenção da democracia, mesmo com todos os problemas, do que fortalecer as instituições”, declarou.
Para Moraes, a política deve estar no centro das mudanças necessárias no país. Ele também defendeu alterações na estrutura do Judiciário, principalmente para acelerar a tramitação de processos e aumentar a segurança jurídica.
Segundo o ministro, decisões judiciais envolvendo obras e investimentos não podem permanecer indefinidamente sem uma definição.
“Seja tribunal de contas ou de justiça, tem que resolver rápido. Temos que mudar mecanismos para rapidamente [dizer] ‘pode ou não pode’. Não dá para [o processo relacionado a uma obra] ficar um ano, dois, três anos parado”, afirmou.
Ministro critica atuação das big techs
Moraes ainda criticou a influência das grandes plataformas digitais sobre o debate político. Para ele, houve uma avaliação equivocada de que as chamadas big techs atuariam de maneira neutra.
“Fomos ingênuos em um determinado momento por acreditar que as big techs eram neutras”, afirmou.
O ministro disse que os algoritmos das plataformas conseguem identificar comportamentos, frustrações e características de grupos de usuários e utilizar essas informações para direcionar conteúdos.
Na avaliação de Moraes, esse mecanismo ganha importância durante períodos eleitorais porque pode interferir na formação da opinião pública e na maneira como candidatos são apresentados aos eleitores.
Combate ao crime organizado
O vice-presidente do STF também defendeu uma atuação integrada entre polícia, Ministério Público e Judiciário no combate ao crime organizado.
Segundo Moraes, apenas operações policiais não seriam suficientes para enfrentar estruturas criminosas. Ele afirmou que as instituições responsáveis pela investigação, acusação e julgamento precisam adaptar seus procedimentos para produzir respostas mais rápidas e coordenadas.
O ministro citou ainda as audiências de custódia e defendeu uma revisão de seus mecanismos, sem propor a extinção do instrumento.
