A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar em 2 de setembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A previsão foi anunciada nesta segunda-feira (24) pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
O relator da proposta na comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), pretende apresentar o parecer nesta quinta-feira (27). Antes da votação, a CCJ realizará uma audiência pública na quarta-feira (26) para discutir o texto.
“Na próxima semana de esforço concentrado, no dia 2 de setembro, nós deveremos apreciar essa proposta na CCJ e levá-la para o plenário do Senado. Está chegando a hora dos trabalhadores brasileiros terem a maior conquista desde a Constituição de 1988”, afirmou Randolfe em publicação nas redes sociais.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e permaneceu sem avanço no Senado até agosto. Aziz já indicou que não pretende alterar o texto aprovado pelos deputados. A estratégia busca evitar que a proposta precise retornar à Câmara, o que atrasaria a tramitação.
Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para o plenário do Senado. Para passar nessa etapa, uma proposta de emenda à Constituição precisa de pelo menos 49 votos favoráveis.
Governo tenta acelerar votação
A retomada da proposta ocorre em meio à mobilização do governo Lula (PT) para concluir a votação antes das eleições de outubro.
A estratégia ganhou força após a reaproximação entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O texto foi encaminhado à CCJ depois de permanecer parado na Casa.
O presidente Lula deve se reunir nesta quarta-feira (26) com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A redução da jornada de trabalho está entre os assuntos previstos na conversa.
O governo avalia que alterações feitas pelo Senado poderiam obrigar uma nova análise dos deputados e comprometer o calendário de aprovação.
Oposição critica votação
A oposição ainda pode tentar adiar a análise ou modificar o texto durante a tramitação. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, defende que a discussão ocorra por meio de uma alternativa negociada entre empregados e empregadores, com remuneração por hora trabalhada.
O fim da escala 6×1 se tornou uma das principais bandeiras trabalhistas do governo Lula. A proposta prevê mudanças na jornada de trabalho e tem forte apoio popular, mas enfrenta resistência de setores que alertam para possíveis impactos sobre empresas, custos e organização das atividades.
Caso o Senado aprove o texto sem modificações, a PEC poderá avançar diretamente para a etapa final de tramitação, sem necessidade de retornar à Câmara.
