O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu nesta terça-feira (24) retirar o sigilo da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisa a atuação do Banco Central do Brasil na liquidação do Banco Master.
A medida foi tomada após pressão de integrantes do grupo de trabalho criado no Senado para acompanhar o caso. Parlamentares criticaram a imposição de confidencialidade por parte do TCU, argumentando que o órgão, por ser auxiliar do Legislativo, não poderia limitar o acesso dos próprios senadores aos documentos.
Ao anunciar a decisão, Renan afirmou que a publicidade será a regra, com exceção de informações protegidas por lei. “Estamos retirando o sigilo. Vamos agora tornar pública a consulta aos documentos recebidos do TCU […]. A sociedade tem total interesse em conhecer”, declarou.
A decisão atendeu a solicitações de senadores como Eduardo Braga (MDB-AM) e Esperidião Amin (PP-SC), que questionaram a exigência de termos de confidencialidade para acesso ao material.
Para Braga, “um órgão auxiliar do Poder Legislativo não pode impor ao Poder Legislativo sigilo sobre algo que deveria ter absoluta transparência”.
Além da divulgação da auditoria, Renan apresentou propostas legislativas com o objetivo de endurecer regras no sistema financeiro e evitar novos episódios semelhantes. Entre elas, projetos que ampliam a fiscalização sobre operações bancárias, restringem práticas consideradas de risco e aumentam penas para fraudes em empresas abertas.
A decisão ocorre um dia após a conclusão da auditoria do TCU, que não identificou irregularidades na atuação do Banco Central no processo de liquidação do Master. Segundo o relatório técnico, a medida foi adotada com base em critérios legais e diante de riscos ao sistema financeiro.
Renan, no entanto, voltou a criticar a condução do caso dentro do tribunal de contas e defendeu a ampla divulgação das informações. “Não sei por que o próprio tribunal decreta sigilo sobre uma auditoria que a sociedade tem total interesse em conhecer”, afirmou.
Com a retirada do sigilo, os documentos passam a ficar acessíveis aos parlamentares e ao público, ampliando a transparência sobre um dos episódios mais sensíveis envolvendo o sistema financeiro e órgãos de controle.
