Os gastos com “penduricalhos” pagos a magistrados e membros do Ministério Público (MP) chegam a R$ 17 bilhões por ano, de acordo com relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) por uma comissão técnica formada por representantes dos Três Poderes.
A comissão estima que o valor gasto com parcelas que excedem o teto do funcionalismo público é de R$ 9,8 bilhões na magistratura e de R$ 7,2 bilhões no MP. O teto corresponde ao salário de ministro do STF, atualmente em R$ 46,3 mil.
Segundo o documento, o percentual efetivo pago acima do teto aos magistrados chega a 82%. Isso indica que, em média, os rendimentos superam o limite em 82%.
O relatório foi elaborado para subsidiar o julgamento do tema no Supremo, previsto para esta quarta-feira (25).
Entre as propostas apresentadas está a criação de um limite global para os pagamentos adicionais. O modelo funcionaria como um segundo teto para verbas indenizatórias.
O documento não fixa um percentual definitivo, mas apresenta cenários. Um limite de até 30% acima do teto geraria economia estimada de R$ 825 milhões. Já um teto de 70% implicaria aumento de gastos de cerca de R$ 180 milhões.
As informações foram encaminhadas ao STF como base técnica para a definição de regras sobre os pagamentos acima do teto no serviço público.
