O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi sorteado nesta terça-feira (17) para relatar o mandado de segurança que pode definir a continuidade da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ação foi apresentada por integrantes da comissão após a ausência de resposta do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), a um pedido formal de prorrogação dos trabalhos. Assinam o recurso o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside o colegiado, o relator deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Os parlamentares defendem a extensão do prazo sob o argumento de que ainda há diligências em andamento e etapas da apuração que precisam ser aprofundadas.
Com a distribuição do processo, caberá a Mendonça avaliar se há requisitos legais para manter a comissão em funcionamento além do período inicialmente previsto.
O ministro já conduz, no Supremo, processos relacionados às fraudes investigadas no sistema previdenciário.
