O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de saída temporária do hacker Walter Delgatti Neto, preso em Tremembé, no interior de São Paulo. A decisão, tomada no dia 13 de março, impede que o detento deixe a unidade prisional no período em que havia sido previamente autorizado pela administração carcerária.
Ao analisar o caso, o ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluiu que não foram cumpridos os critérios exigidos para a concessão do benefício, conhecido como “saidinha”.
Delgatti havia sido incluído na lista de presos aptos à saída temporária entre os dias 17 e 23 de março, com previsão de monitoramento por tornozeleira eletrônica. A indicação partiu da própria unidade prisional, com base em avaliação de comportamento.
No entanto, Moraes considerou que a documentação apresentada foi insuficiente. Segundo o ministro, não houve comprovação da finalidade legal exigida pela Lei de Execução Penal, que condiciona a saída à participação do preso em atividades educacionais, como cursos profissionalizantes ou de ensino formal.
Na decisão, o magistrado destacou que o presídio informou apenas o período da possível liberação, sem detalhar qual atividade justificaria o afastamento temporário. Para ele, a ausência dessa comprovação impede o cumprimento de um dos requisitos objetivos previstos na legislação.
Condenação e histórico
Delgatti cumpre pena de 8 anos e 3 meses de prisão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o próprio Moraes.
De acordo com a acusação, a ação teria ocorrido em 2023 com o objetivo de comprometer a credibilidade do Judiciário. O caso também envolveu a ex-deputada Carla Zambelli, apontada como articuladora do esquema.
Após esgotar recursos no STF, Delgatti passou a cumprir pena em regime semiaberto, o que permitiria, em tese, acesso a benefícios como a saída temporária — desde que atendidos todos os critérios legais.
