O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) que a Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR) e o Complexo Médico Penal, em Curitiba, prestem esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre a transferência do ex-assessor presidencial Filipe Martins sem autorização prévia da Corte.
Martins, que atuou no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi preso preventivamente em 2 de janeiro de 2026 e inicialmente encaminhado à unidade prisional de Ponta Grossa. De acordo com despacho do relator, ele foi transferido quatro dias depois, em 6 de janeiro, para o Complexo Médico Penal da capital paranaense.
Na decisão, Moraes determinou o envio de relatório detalhado com informações sobre as atividades do custodiado desde a prisão, incluindo registros de visitas, com datas e horários, e atendimentos médicos, odontológicos ou psicológicos. Também requisitou à Polícia Penal do Paraná explicações formais sobre o motivo de a mudança de unidade não ter sido previamente submetida ao STF.
Segundo informações enviadas à Corte, a Coordenação Regional de Ponta Grossa solicitou administrativamente a transferência sob o argumento de que o condenado seria um “preso político” e necessitaria de unidade “adequada ao seu perfil”.
A Polícia Penal estadual autorizou a remoção com base no histórico de exercício de função pública de Martins, sustentando que essa condição poderia representar risco diferenciado no convívio com a população carcerária comum.
A defesa afirmou que a Cadeia Pública de Ponta Grossa funciona como unidade provisória de passagem, o que teria motivado a condução para Curitiba.
Prisão mantida
A transferência ocorre no contexto da manutenção da prisão preventiva do ex-assessor. Em decisão publicada em 26 de fevereiro, Moraes negou pedido de revogação da medida, acompanhando parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Para o chefe do Ministério Público Federal, a conduta atribuída a Martins demonstraria que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.
“Resta a segregação cautelar como meio idôneo para assegurar a aplicação da lei penal e a regularidade do processo”, afirmou.
A prisão foi decretada após relato do coronel reformado da Aeronáutica Ricardo Wagner Roquetti, que informou ao gabinete do ministro que seu perfil na rede profissional LinkedIn teria sido visualizado por uma conta identificada como “Filipe Garcia Martins”. A decisão judicial anterior proibia o uso de redes sociais.
Ao fundamentar a preventiva, Moraes declarou que as circunstâncias indicariam “desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico”.
A defesa sustenta que o acesso questionado teria ocorrido em setembro de 2024, a partir de um IP localizado nos Estados Unidos, compatível — segundo os advogados — com atuação de profissional constituído no exterior.
Também argumenta que não houve publicação de conteúdo e que o simples acesso não configuraria violação das cautelares. A Procuradoria-Geral da República rebateu, afirmando que a vedação abrangia qualquer utilização das plataformas, inclusive navegação.
