O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou hoje (17) a condução do debate sobre a PEC que prevê mudanças na escala 6×1 e redução da jornada de trabalho. Durante evento promovido pelo Instituto Livre Mercado, o senador afirmou que o governo trata o tema de forma eleitoral e sem estudos sobre os impactos econômicos da proposta.
Segundo Marinho, a discussão sobre redução da jornada é legítima, mas a forma como o projeto vem sendo apresentado ignora efeitos sobre empresas, trabalhadores e consumidores.
“O governo não pode, nem deve, desestruturar todo o setor produtivo, que quem vai se prejudicar é a sociedade brasileira, em função da necessidade de fazer uma ação eleitoreira. Não há responsabilidade da maneira como está havendo essa discussão”, afirmou.
O senador defendeu que qualquer alteração nas regras trabalhistas seja precedida de audiências públicas, análise de impacto econômico e amplo debate com os setores envolvidos.
Reforma trabalhista já permite negociação
Durante a palestra, Marinho argumentou que a legislação trabalhista já oferece instrumentos para flexibilização de jornadas por meio da negociação coletiva entre empresas e sindicatos.
Segundo ele, a reforma trabalhista de 2017 fortaleceu a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação em diversos temas relacionados ao trabalho.
“A negociação individual é ruim para o trabalhador. E essa talvez seja a mentira mais ruim que o governo fala”, declarou.
O ex-ministro lembrou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê mecanismos de jornada flexível, banco de horas, trabalho intermitente e negociação coletiva.
De acordo com ele, mais de 80% dos acordos e convenções coletivas firmados anualmente no país tratam de jornada de trabalho.
Críticas à proposta do governo
Marinho afirmou que o texto em discussão trata realidades distintas de forma uniforme e desconsidera as diferenças entre setores da economia.
Segundo o parlamentar, a proposta atinge atividades com características completamente diferentes, sem levar em conta especificidades de cada categoria profissional.
“Você está tratando 2.740 CBOs, que são classificações de ocupação segundo o Ministério do Trabalho, da mesma forma”, disse.
O senador também criticou a ausência de estudos sobre produtividade e impactos fiscais da medida.
Para ele, uma eventual redução de jornada sem redução salarial pode resultar em aumento de custos para empresas, expansão da informalidade e repasse de preços ao consumidor.
“Ninguém tem a ingenuidade de imaginar que essa redução de jornada, sem diminuição de salário, não vai ser repassada à população através do aumento de preço de produtos”, afirmou.
Produtividade e mercado de trabalho
O líder da oposição argumentou que países citados como referência em processos semelhantes possuem índices de produtividade superiores aos do Brasil e adotaram períodos mais longos de transição.
Segundo ele, experiências internacionais foram implementadas ao longo de vários anos, enquanto a proposta em discussão prevê mudanças em prazo reduzido.
“O Brasil não está levando em consideração a produtividade, a qualificação, a inovação tecnológica e sequer prazo de implementação”, declarou.
Marinho também afirmou que o país possui um elevado índice de informalidade e que alterações na legislação trabalhista precisam considerar os efeitos sobre micro e pequenas empresas.
Tramitação no Senado
Questionado sobre a possibilidade de avanço rápido da proposta, o senador defendeu o cumprimento integral dos ritos legislativos.
Segundo ele, a matéria deve passar por debates técnicos, audiências públicas e análise detalhada dos impactos econômicos e sociais antes de qualquer deliberação.
“Que fosse cumprido o regimento e que houvesse o apensamento das duas matérias para que elas pudessem tramitar de forma concomitante, para que a discussão acontecesse com responsabilidade, com audiências públicas e estudos de impacto”, afirmou.
Ao encerrar a fala, Marinho reiterou que a discussão sobre jornada de trabalho é válida, mas disse que o momento escolhido para o debate amplia a contaminação eleitoral do tema.
“Discutir a jornada é legítimo. Agora, da forma como o governo está fazendo, volto e reitero, é irresponsável, é leviano, é eleitoreiro.”
