Chevron Deference Está Morta – E Uma Nova Era de Responsabilidade Começa – Paulo Figueiredo

Foto -Valerie Plesch/Bloomberg/Getty Images

Por 40 anos, as agências federais puderam “interpretar” as leis como quisessem, e os tribunais tinham que aceitar. A Suprema Corte finalmente corrigiu essa injustiça.

Na semana passada, a Suprema Corte dos EUA deu um dos maiores passos para “drenar o pântano” ao eliminar uma doutrina de 40 anos que nunca deveria ter existido.

Entenda o que houve: Uma empresa familiar de pesca, a Loper Bright Enterprises, estava sendo levada à falência porque não podia arcar com os US$ 700 por dia cobrados pelo Serviço Nacional de Pesca Marinha para monitorar a empresa.