O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça a cassação dos diplomas e a inelegibilidade por oito anos do governador eleito do Pará, Dr. Daniel (Podemos), da deputada federal reeleita Alessandra Haber (Podemos-PA) e do deputado estadual eleito Alexandre Gomes (Podemos-PA). A ação, apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), aponta suspeita de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2026,
O órgão acusa os três de utilizar o projeto Olhar Cidadão, que oferecia consultas oftalmológicas, exames de vista e óculos gratuitos a pessoas em situação de vulnerabilidade, para promover suas imagens e obter vantagem eleitoral.
Segundo o MPE, eventos realizados em dezembro de 2025 associaram os atendimentos de saúde aos nomes e às imagens dos investigados. Na época, Dr. Daniel era prefeito de Ananindeua e pré-candidato ao governo estadual. Alessandra era pré-candidata à reeleição para a Câmara dos Deputados, enquanto Alexandre Gomes era vereador e pretendia disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.
Óculos eram entregues em caixas com imagens dos políticos
A ação aponta que o projeto percorreu pelo menos cinco municípios paraenses. A divulgação incluía vans adesivadas, banners e publicações nas redes sociais.
O Ministério Público também cita a entrega de mais de 100 óculos em Ananindeua, em caixas estampadas com os rostos dos investigados. Para o procurador regional Eleitoral Bruno Araújo Soares Valente, responsável pela ação, esse detalhe “esvazia qualquer pretexto de filantropia legítima e confirma o desvio de finalidade eleitoreiro”.
Durante a apuração, o MPE solicitou informações sobre a origem dos recursos, a base legal do projeto, os gastos, os municípios atendidos e o número de beneficiários. Segundo o órgão, os investigados afirmaram que a iniciativa era financiada por doações privadas, mas não apresentaram documentos para comprovar a informação.
“Os investigados disseram apenas, de forma genérica, que o projeto era pago com doações privadas. Não apresentaram nenhuma comprovação”, informou o MPE.
Ministério Público pede multa de R$ 100 mil por evento
Além da cassação dos diplomas e da inelegibilidade por oito anos, o órgão solicitou uma decisão liminar para suspender novos eventos e distribuições de bens e serviços do Olhar Cidadão associados à imagem dos investigados.
O pedido prevê multa de R$ 100 mil por evento realizado em caso de descumprimento, além da possibilidade de responsabilização por desobediência.
O MPE também quer que os três apresentem, em até cinco dias, extratos bancários, movimentações financeiras, relação de doadores e documentos contábeis do projeto. Caso os dados não sejam entregues ou estejam incompletos, o órgão pede autorização para quebrar o sigilo bancário dos investigados.
A ação solicita ainda o compartilhamento de provas reunidas em processos anteriores sobre atividades do projeto nos municípios de Jacundá, Viseu, Tucuruí e Breu Branco.
MPE atribui funções diferentes aos investigados
Na ação, o Ministério Público descreve a participação de cada um dos três políticos. Dr. Daniel é apontado como articulador da iniciativa e principal beneficiário da divulgação, que teria ampliado sua exposição em municípios paraenses fora de Ananindeua.
Alessandra Haber é descrita como coautora e beneficiária direta da associação entre sua imagem e os atendimentos. Já Alexandre Gomes teria sido responsável pela organização e execução dos eventos.
O MPE cita publicações feitas por Alexandre nas redes sociais nas quais ele agradece nominalmente ao então prefeito Dr. Daniel e à deputada federal Alessandra Haber pelo apoio ao projeto.
O órgão também menciona decisões anteriores do TRE-PA relacionadas a eventos do Olhar Cidadão. Segundo a ação, o tribunal identificou o chamado “efeito outdoor” na divulgação feita por veículos adesivados e materiais publicitários que promoviam as pré-candidaturas antes do período permitido.
Dr. Daniel venceu a eleição para o governo do Pará no primeiro turno, com 51,36% dos votos válidos, contra a governadora Hana Ghassan (MDB), que disputava a reeleição.
Os pedidos de cassação e inelegibilidade ainda serão analisados pela Justiça Eleitoral. Os investigados terão direito a apresentar defesa.
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