A campanha do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (23) para pedir a cassação dos registros ou diplomas de Lula (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A ação acusa a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela Rádio Nacional, de utilizar a programação da emissora pública para favorecer a candidatura petista e atacar seu adversário.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) aponta 36 trechos de programas veiculados entre agosto e outubro. Segundo a campanha, 12 teriam favorecido Lula ou seu governo, enquanto 24 conteriam críticas a Flávio. A representação atribui aos episódios possível abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Bolsa Família no centro da denúncia
Um dos principais episódios citados ocorreu em 20 de outubro, durante o programa Alô Alô Brasil. Na ocasião, o apresentador Agostinho Teixeira conversou com beneficiários do Bolsa Família e associou a candidatura de Flávio à possibilidade de cortes no programa social.
Durante a transmissão, o apresentador afirmou: “Presta atenção agora no Bolsa Família, você que recebe Bolsa Família, você que conhece alguém que recebe”.
A ação também destaca comentários que, segundo a campanha, apresentaram o programa social como uma iniciativa de sucesso do governo Lula.
A representação sustenta que a abordagem reproduziu uma linha de comunicação semelhante à utilizada em peças eleitorais contra Flávio, com a mensagem “ou você corta Flávio Bolsonaro, ou ele vai cortar você”.
A campanha também cita uma fala do apresentador sobre declarações do candidato a respeito de regras ambientais.
Campanha cita elogios a Lula e críticas a Flávio
Além dos comentários sobre benefícios sociais, a ação reúne declarações que, na avaliação dos advogados, demonstrariam tratamento desigual entre os candidatos.
A petição ainda questiona comentários sobre decisões do TSE. Entre as falas reproduzidas estão “bem atento às reclamações feitas por Flávio Bolsonaro”, “o ministro extrapolou, agiu de forma intempestiva” e “foi na onda da defesa”.
Pedidos ao TSE
A campanha pede a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade por oito anos dos dois e de outros responsáveis apontados na ação: a presidente da EBC, Antonia Pellegrino, e o apresentador Agostinho Teixeira.
A representação solicita ainda que a emissora preserve e apresente gravações e roteiros dos programas desde 16 de agosto. Em caráter liminar, pede que Antonia e Agostinho sejam impedidos de associar benefícios sociais à escolha eleitoral ou de reproduzir mensagens de campanha no programa até as 23h59 de 25 de outubro, sob multa de R$ 50 mil por descumprimento.
O pedido ressalva que a medida não deve impedir a cobertura jornalística legítima, entrevistas ou críticas políticas. A campanha também quer que sejam identificadas as fontes utilizadas no quadro sobre o Bolsa Família, incluindo eventuais informações provenientes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do Canal Gov.
A petição menciona o orçamento de R$ 898,9 milhões destinado à EBC em 2024 e a trajetória de Antonia Pellegrino, que assumiu a presidência da empresa em abril de 2026, após atuar na área de conteúdo e programação. O apresentador Agostinho Teixeira teria sido anunciado na programação em julho.
Para sustentar a acusação de vantagem eleitoral, a campanha afirma que “Lula não precisou contratar nada disso”.
“Recebeu, sem custo e com a credibilidade de uma instituição do Estado, espaço em rede nacional que nenhum adversário pode ter.”
A ação argumenta que o uso da estrutura pública para favorecer uma candidatura pode violar as regras eleitorais e a legislação que rege a EBC, que veda o proselitismo na comunicação pública.
O processo, de número 0603358-07.2026.6.00.0000, foi distribuído ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
