A dois dias do segundo turno das eleições presidenciais, o governo Lula (PT) anunciou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para perdoar dívidas de empresas dos setores de eventos, bares e restaurantes inscritas no Simples Nacional. Segundo o coordenador político da campanha petista, senador Camilo Santana (PT-CE), os débitos somam cerca de R$ 15 bilhões e atingem aproximadamente 400 mil empreendimentos.
A proposta foi discutida nesta sexta-feira (23), após uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A intenção, segundo Santana, é encaminhar o texto ainda neste ano para discussão pelos parlamentares.
O anúncio inclui a previsão de uma linha de crédito com juros reduzidos para ajudar os empresários a regularizar pendências fiscais. A iniciativa busca aliviar o endividamento do setor, que acumulou débitos após a pandemia de Covid-19, e preparar os negócios para as mudanças decorrentes da reforma tributária.
“Na pandemia tivemos o Perse e praticamente muitos dos setores ficaram endividados”, afirmou Santana ao justificar a proposta.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, também defendeu a medida e afirmou que o governo pretende ampliar as ações voltadas aos pequenos negócios. Segundo ele, a linha de crédito deve ajudar empresas que enfrentam dificuldades financeiras, enquanto o Executivo discute outras medidas relacionadas ao Simples Nacional.
Anúncio ocorre após promessa de Flávio
A iniciativa foi apresentada três dias depois de o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciar que pretende retomar o Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse) caso seja eleito.
Criado em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro, o programa concedeu benefícios fiscais a empresas afetadas pelas restrições impostas durante a pandemia. A gestão Lula encerrou o mecanismo em 2025, sob o argumento de alto custo para os cofres públicos e diante de indícios de irregularidades na utilização dos incentivos por parte de algumas empresas.
Na terça-feira (20), Flávio defendeu a retomada do Perse para atividades culturais, shows e turismo. O candidato atribuiu o endividamento dos empreendedores à situação econômica do país sob a atual gestão.
A proposta anunciada pelo governo Lula, porém, não representa necessariamente a reedição do programa. O projeto mencionado por Santana prevê o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União, enquanto a retomada do Perse defendida por Flávio envolve a volta de um mecanismo de incentivo ao setor.
Governo também prevê crédito para pequenos negócios
A nova iniciativa faz parte da agenda econômica apresentada pelo governo para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas. Na quarta-feira (21), Lula sancionou o programa Prospera MEI, voltado ao apoio aos microempreendedores.
Segundo Paulo Pereira, a proposta para os MEIs não depende de um novo projeto de lei para regulamentar o pagamento do benefício, pois os recursos deverão estar previstos no Orçamento. O ministro afirmou que o repasse dependerá da comprovação dos investimentos realizados, embora tenha prometido um procedimento com pouca burocracia.
