O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (14) o avanço de propostas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) e assumiu o compromisso de discutir, até o fim de 2026, a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional.
A movimentação ocorre a 11 dias do segundo turno presidencial, em meio à articulação do governo Lula (PT) para aprovar medidas direcionadas aos pequenos negócios.
Motta incluiu na pauta da Câmara o projeto que eleva o teto anual de faturamento dos MEIs e amplia de um para dois o número de empregados que esses empreendedores podem contratar. O presidente da Casa afirmou que a proposta foi negociada com o governo e prevê uma atualização gradual, com o objetivo de conciliar os benefícios ao setor com a responsabilidade fiscal.
“Eu penso que é justo para com os microempreendedores individuais tratarmos deste tema neste dia, atendendo a um acordo feito e também à urgência colocada pelo governo sobre a matéria”, declarou Motta em discurso no plenário.
O pacote também incorpora o Prospera MEI, iniciativa anunciada pelo governo federal que prevê medidas de renegociação e perdão de dívidas tributárias, além de um mecanismo de subsídio de até R$ 5 mil, denominado “PixMEI”. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi escolhido para relatar as propostas.
A inclusão das medidas na pauta altera a previsão inicial de lideranças parlamentares, que esperavam discutir o aumento do teto somente depois do segundo turno das eleições. A votação integra a agenda econômica do governo em um momento de disputa entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Teto do MEI pode chegar a R$ 140 mil
O projeto prevê elevar o limite anual de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta também autoriza a contratação de até dois funcionários, em vez do limite atual de um empregado.
As mudanças buscam ampliar a margem de crescimento dos pequenos negócios sem obrigar os empreendedores a deixar imediatamente o enquadramento como MEI quando ultrapassarem o teto vigente. A implementação, porém, depende da aprovação do Congresso.
Motta promete discutir Simples Nacional
Durante o discurso, Motta também abordou a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional, reivindicada por integrantes da comissão especial que analisa o tema. O grupo, presidido pela deputada Any Ortiz e relatado pelo deputado Jorge Goetten, realizou audiências públicas e encontros com representantes do setor produtivo.
O presidente da Câmara argumentou que a revisão do Simples Nacional exige uma avaliação fiscal mais ampla e que não há previsão orçamentária para tratar simultaneamente das duas mudanças.
“Não é justo segurarmos um reajuste que está pactuado com o governo em detrimento de uma outra demanda tão importante quanto o reajuste dos microempreendedores individuais”, afirmou.
Motta prometeu se empenhar para que a atualização do regime tributário seja discutida até dezembro.
“Eu assumo o compromisso não só com o deputado Jorge Goetten, com a deputada Any Ortiz, mas com todos os partidos desta Casa de que me dedicarei pessoalmente para que, até o final do ano, possamos tratar do reajuste das empresas que funcionam no regime do Simples Nacional”, declarou.
