O presidente Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional oito projetos para redistribuir R$ 884,5 milhões do Orçamento federal. As propostas direcionam recursos a órgãos do governo, ao Judiciário, à usina nuclear de Angra 3 e ao estado de Roraima, além de contemplarem operações de crédito oficiais. As informações são do portal Metrópoles.
O maior crédito previsto é de R$ 420,8 milhões, destinado a ministérios e operações financeiras do governo. Entre os beneficiados estão o Ministério da Fazenda, a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A iniciativa depende da análise dos parlamentares e prevê, em sua maior parte, a retirada de verbas de dotações orçamentárias já existentes para financiar as novas destinações.
Angra 3 terá R$ 290,1 milhões
Um dos projetos reserva R$ 290,1 milhões à Eletronuclear para cobrir despesas relacionadas a contratos de fornecimento e engenharia de Angra 3. A proposta prevê o encerramento dos contratos atuais, o recebimento de equipamentos no estágio de fabricação em que estiverem e a transferência da conclusão das obras para uma empresa contratada para executar o empreendimento.
A destinação concentra uma parcela expressiva do pacote em um projeto nuclear cuja conclusão depende da reorganização dos contratos e da continuidade das obras.
Roraima receberá recursos para crise migratória
Outro projeto prevê R$ 115 milhões para compensar gastos extraordinários de Roraima com a crise humanitária decorrente do intenso fluxo migratório. Desse montante, R$ 69 milhões seriam destinados à segurança pública e ao sistema prisional, R$ 36 milhões à saúde e R$ 10 milhões à educação.
As demais propostas contemplam despesas de órgãos federais, obras e equipamentos do Judiciário, contribuições a organismos internacionais e ações financiadas por emendas parlamentares.
Governo prevê remanejamento de verbas
A maior parte dos recursos será obtida por meio do cancelamento de dotações destinadas a outras despesas do Orçamento. O projeto voltado à Eletronuclear é a exceção, pois prevê o uso de recursos próprios da empresa.
Os documentos também indicam redução da margem disponível para cumprimento da chamada Regra de Ouro em algumas operações. Segundo o governo, os efeitos poderão ser administrados durante a execução orçamentária.
