O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou ontem (24) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido do governo Lula (PT) para suspender a decisão que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.
A decisão havia sido tomada por André Mendonça e posteriormente revertida por Fachin. Na ocasião, também foi afastado o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada. Ambos foram retirados dos cargos por Mendonça devido à elaboração de dossiês ilegais e ao monitoramento ilícito do ministro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, é suspeito para opinar sobre o caso em razão de sua relação com Andrei. Por isso, a manifestação da PGR deveria ser apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.
Um dos elementos que colocam Gonet nessa condição é sua relação com Andrei e com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Gonet e o diretor-geral da PF participaram de uma festa patrocinada por Vorcaro em Londres, durante o 1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias, realizado entre 24 e 26 de abril de 2024. O Master foi o principal patrocinador do evento.
Mensagens extraídas pela PF do celular de Vorcaro revelam também que o banqueiro pediu ao ministro Alexandre de Moraes que interviesse junto a Andrei Rodrigues e Paulo Gonet para tentar frear investigações sobre negócios fraudulentos do Master.
O Código de Processo Penal, no artigo 258, estabelece que as regras de suspeição e impedimento aplicáveis aos membros do Ministério Público são as mesmas previstas para os juízes. Pela legislação, o membro do MP deve se declarar suspeito em situações como amizade íntima ou inimizade capital com qualquer uma das partes, aconselhamento de uma das partes, relação de credor ou devedor, atuação como tutor ou curador ou participação como sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo, entre outras hipóteses.
Em regra, a parte que se considerar prejudicada pode pedir a suspeição de um promotor ou procurador. No caso, porém, eventual proximidade entre Vorcaro e Gonet poderia tornar improvável que o próprio banqueiro tivesse interesse em questionar a atuação do PGR. Gonet poderia declarar espontaneamente sua suspeição, mas, até o momento, não o fez.
O Conselho Superior do Ministério Público Federal começou a analisar hoje (25), às 10h, se há elementos para abrir investigação sobre a atuação de Gonet nas apurações envolvendo o Master. O colegiado deverá decidir se designará um subprocurador-geral da República, integrante do último grau da carreira do MPF, para apurar eventual prática de crime comum atribuível ao PGR.
Gonet virou alvo do conselho após mensagens encontradas pela PF no celular de Vorcaro. Em uma delas, o procurador-geral afirma sentir saudades do ex-banqueiro e o chama de “máquina”. Em 15 de março do ano passado, o advogado Ciro Soares, que intermediava conversas entre os dois, enviou a Vorcaro uma foto ao lado de Gonet e escreveu: “Liga aqui. Ele quer falar com você”.
Depois, foram realizadas quatro chamadas de voz. Naquele dia ocorreu o convite para uma degustação de uísque em Londres.
