O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de sindicância contra o desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para apurar sua atuação em processos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro e a possíveis interesses do Banco Master.
A medida foi assinada na terça-feira (22) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves. Na quinta-feira (24), a Polícia Federal realizou uma operação no gabinete do desembargador.
A sindicância terá prazo inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa.
A apuração começou após uma reclamação disciplinar apresentada ao CNJ pelo advogado Alex Ferreira Borralho. Segundo a decisão, existem indícios que precisam ser esclarecidos sobre uma possível atuação de Newton Ramos em processos que poderiam envolver interesses do Banco Master e do escritório de advocacia do qual sua mulher, Camilla Ramos, faz parte.
Um dos casos analisados envolve a participação de Ramos no julgamento, em janeiro de 2024, de um processo sobre precatórios do setor sucroalcooleiro. A reclamação também menciona um contrato de até R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório integrado por Camilla Ramos. O acordo estaria relacionado a cerca de 12 processos do setor.
O CNJ, porém, ressalta que ainda não foi comprovada relação entre o crédito analisado por Newton Ramos e o Banco Master. Também não há, até o momento, comprovação da participação do escritório de Camilla Ramos nesse processo específico. Esses pontos serão analisados durante a sindicância.
Como parte da apuração, o corregedor determinou que o TRF-1 envie informações sobre processos envolvendo o Banco Master, empresas do setor sucroalcooleiro e o escritório integrado por Camilla Ramos.
Newton Ramos terá 10 dias, a partir da intimação, para apresentar defesa prévia e solicitar a produção de provas.
