O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino votou há pouco contra a abertura de investigação criminal contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no procedimento que apura sua atuação nas investigações envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Relator do caso no Conselho Superior do Ministério Público Federal, Sanseverino afirmou que não há, nos autos, elementos mínimos de materialidade ou autoria de crime atribuível a Gonet. O voto, porém, não elimina os fatos que colocaram o procurador-geral sob questionamento, como sua relação com Vorcaro, o encontro entre os dois em uma festa em Londres e as mensagens que registram a interlocução entre o banqueiro e pessoas próximas ao PGR.
Sanseverino alegou que as mensagens não podem ser analisadas isoladamente. “Não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada e/ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos”, afirmou o relator.
Segundo o voto, a Polícia Federal (PF) não encontrou no celular de Vorcaro contato salvo com o nome “Paulo Gonet” ou “Gonet” nem registro de conversa direta entre os dois. As principais referências ao procurador-geral aparecem em conversas entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares.
Para Sanseverino, a ausência de comunicação direta “já enfraquece a tese da alegada existência de ‘amizade íntima’” entre Vorcaro e Gonet. O relator também classificou o encontro entre Gonet e Vorcaro em Londres, em abril de 2024, como “isolado” e “superficial”, ocorrido em ambiente social e na presença de outras pessoas.
Apesar disso, o caso envolve outros registros que sustentam o questionamento sobre a proximidade entre o PGR e o ex-banqueiro. Entre eles estão mensagens em que Gonet afirma sentir saudades de Vorcaro e o chama de “máquina”, além de uma ligação intermediada por Ciro Soares em 15 de março de 2025.
Na ocasião, Soares enviou a Vorcaro uma foto ao lado de Gonet e escreveu: “Liga aqui. Ele quer falar com você”. Depois, foram realizadas quatro chamadas de voz.
Sobre as conversas relacionadas a uma possível viagem a Londres em 2025, Sanseverino afirmou que não houve solicitação direta ou indireta de vantagem por parte de Gonet. “O que se pode colocar de forma bem objetiva é que se trata de conversas de terceiros sem qualquer participação direta ou indireta do PGR”, afirmou.
Segundo a manifestação de Gonet citada pelo relator, Ciro Soares ligou para Vorcaro e passou o telefone ao procurador-geral para uma saudação. Gonet afirmou que a conversa foi breve e não tratou de assunto relevante ou relacionado às suas atribuições profissionais.
Sanseverino defendeu ainda que o Conselho Superior do MPF não deve decidir sobre eventual suspeição ou impedimento de Gonet nos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a questão deve ser apresentada nos próprios processos e analisada pelo Supremo.
“Trata-se de questão processual referente à atuação do PGR […] que tramita no âmbito do STF. Assim, a questão da suspeição do PGR deveria ser arguida naqueles autos e caberia ao próprio STF decidir sobre a questão”, afirmou.
Na análise criminal, porém, o relator concluiu que não existem elementos suficientes para abrir uma investigação contra Gonet. “Inicialmente, impõe-se destacar que, para dar início à investigação criminal, é necessário existir elementos mínimos da materialidade e da autoria dos fatos”, afirmou.
Ao final, Sanseverino votou contra a instauração do procedimento por “ausência de elementos mínimos de materialidade ou de autoria de crime atribuível ao Procurador-Geral da República”. O relator também considerou prejudicados os pedidos para afastar Gonet das investigações relacionadas ao Master.
A sessão é presidida pelo vice-presidente do Conselho Superior do MPF, subprocurador-geral Nicolao Dino, irmão do ministro Flávio Dino, do STF. Gonet não participa da deliberação por ser alvo do procedimento.
