O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin foi sorteado nesta terça-feira (22) relator do mandado de segurança apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento ao requerimento de instalação da CPI do Master.
Na ação, Vieira pede que Alcolumbre seja obrigado a ler o requerimento em plenário em até 48 horas após a intimação ou na primeira sessão do Senado realizada depois da comunicação judicial. O parlamentar também solicita que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação da comissão.
O senador requer ainda prazo de 48 horas para que os líderes partidários indiquem os integrantes da CPI. Caso as indicações não sejam feitas, pede que o próprio presidente do Senado possa definir os membros.
O requerimento foi protocolado em março e, segundo Vieira, permanece sem leitura, numeração ou publicação pela Mesa do Senado. A iniciativa reúne 41 assinaturas, número superior ao mínimo constitucional de 27 apoios, equivalente a um terço dos 81 senadores.
A comissão proposta teria 11 titulares e seis suplentes, com prazo de funcionamento de 120 dias e limite de R$ 50 mil para despesas. O objetivo é apurar eventuais relações entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, além de pessoas ligadas ao Banco Master.
Ao anunciar a distribuição do processo, Vieira afirmou que a jurisprudência do STF reconhece a instalação de CPIs como uma prerrogativa da minoria parlamentar quando os requisitos previstos na Constituição são atendidos.
“A jurisprudência do STF é pacífica no sentido da instalação como direito da minoria, então a expectativa é de concessão da liminar e criação imediata da CPI”, escreveu o senador, segundo o Correio Braziliense.
O mandado de segurança chegou ao Supremo após meses de espera pelo avanço do requerimento no Senado. A distribuição para Zanin ocorreu cinco dias depois do protocolo da ação, segundo levantamento publicado pela imprensa.
