O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça rebateu nesta sexta-feira (11) a acusação do ministro Alexandre de Moraes de que teria liberado de forma seletiva documentos do Caso Master. Em despacho, Mendonça afirmou que “todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas” e contestou a tabela apresentada pelo colega para apontar que 180 documentos ainda estariam sob sigilo.
Moraes havia encaminhado ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo a divulgação integral dos procedimentos relacionados ao caso e afirmando que a abertura promovida por Mendonça teria sido parcial. Segundo ele, nos 15 procedimentos tornados públicos havia 4.514 peças registradas no sistema eletrônico da Corte, mas apenas 4.334 disponíveis para consulta.
Mendonça afirmou que a diferença numérica não permite concluir que documentos tenham sido deliberadamente ocultados. Segundo o ministro, há diferentes situações capazes de explicar a divergência, como peças transferidas para outros processos, documentos que passaram a tramitar separadamente e comunicações internas.
Por isso, classificou como “imprestável” a tabela apresentada por Moraes para sustentar a existência de uma liberação seletiva.
“O que se tem como fato é que: todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas”, afirmou Mendonça.
O ministro também citou como exemplo a Petição 15.198. Segundo ele, o sistema do STF indicava 1.075 peças para visualização, embora a última disponível fosse identificada como e-Doc 1.073. Ao selecionar os documentos no próprio sistema, porém, apareciam 1.042 peças.
Sigilo de investigações em andamento
Mendonça também explicou por que não considera possível tornar públicos indiscriminadamente todos os procedimentos relacionados à Petição 15.556, que deu origem à terceira fase ostensiva da Operação Compliance Zero.
Segundo o ministro, ainda existem investigações em andamento e informações protegidas por sigilo, incluindo dados bancários e fiscais de pessoas físicas e jurídicas. Por isso, afirmou que “jamais se poderia publicizar a totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556”.
A decisão também considera a determinação de Fachin para divulgação dos procedimentos que tenham relação com o julgamento marcado para a próxima terça-feira (15). Para Mendonça, a ordem não significa necessariamente a abertura irrestrita de todos os procedimentos vinculados ao caso Master.
“Em síntese, os procedimentos ‘contidos’ ou ‘relacionados’ à PET nº 15.556, que têm relação com o julgamento pautado para a próxima terça-feira, já tiveram seus sigilos levantados por este Relator e estão integralmente disponibilizados aos gabinetes dos eminentes Ministros deste Tribunal”, afirmou.
Disputa às vésperas do julgamento
A troca de manifestações ocorre a quatro dias da sessão extraordinária em que o plenário do STF deverá analisar o relatório da Polícia Federal que apontou Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens.
O relatório também motivou uma disputa interna no Supremo. Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça, acusando o colega de abuso de autoridade na condução das apurações do Banco Master. Em resposta, Mendonça questionou a atuação da PF e determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, decisão posteriormente suspensa por Fachin.
Na sexta-feira, Fachin determinou que Mendonça retirasse, em até 24 horas, o sigilo dos documentos relacionados ao caso Master, ressalvando informações cuja divulgação possa comprometer diligências em andamento. A medida atendeu a pedidos da PGR, de Moraes e do ministro Cristiano Zanin.
Zanin havia solicitado ainda acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro para analisar o relatório que será levado ao plenário na terça-feira. Mendonça informou que o aparelho original permanece sob custódia da Polícia Federal e que uma cópia de segurança dos dados está lacrada em seu gabinete.
O embate sobre o sigilo ocorre no momento de maior tensão recente entre integrantes do STF, com Fachin tentando centralizar os procedimentos e evitar novas decisões conflitantes entre os ministros. A sessão de 15 de setembro deverá definir os próximos passos sobre o relatório que envolve Moraes e a atuação de Mendonça no caso Master.
