O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, apresentou nesta sexta-feira (11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sua defesa contra o afastamento determinado pelo ministro André Mendonça e afirmou que os relatórios de inteligência que embasaram um pedido de investigação contra o magistrado foram produzidos e encaminhados à Corte por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Na manifestação, Andrei defendeu a “absoluta licitude” dos documentos e negou que a PF tenha realizado monitoramento ilegal de Mendonça ou do advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo ele, os materiais resultaram da atividade regular de inteligência da corporação e não envolveram vigilância, coleta clandestina de dados ou medidas invasivas.
“Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste E. STF e tampouco do Ilmo. Advogado-Geral da União”, afirmou.
O diretor-geral também sustentou que os relatórios não foram produzidos para divulgação externa. Segundo a manifestação, a PF não encaminhou espontaneamente os documentos para fora da corporação e só os remeteu ao Supremo em cumprimento a uma ordem judicial no âmbito do Inquérito das Fake News, então sob relatoria de Moraes.
“Os documentos que foram questionados não são decorrentes de ações de vigilância, coleta clandestina de dados, ou qualquer medida invasiva”, escreveu.
Andrei ainda diferenciou atividade de inteligência de investigação criminal. De acordo com ele, relatórios dessa natureza servem para reunir informações, produzir análises e subsidiar decisões, sem necessariamente apontar autoria ou materialidade de crimes.
“A atividade de inteligência não pode ser confundida com a investigação criminal em si”, argumentou.
Relatório está no centro da crise
O relatório da PF foi utilizado por Moraes para pedir a apuração da conduta do colega na condução das investigações envolvendo o Banco Master e as fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS.
Moraes apontou possíveis crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade e afirmou que Mendonça teria atuado para direcionar as investigações, com “quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”.
Mendonça considerou irregular o material produzido pela inteligência da PF e determinou o afastamento preventivo de Andrei e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Também determinou a apuração da origem e da produção dos relatórios.
Na decisão, o ministro questionou a natureza dos documentos e apontou irregularidades na forma como foram produzidos.
Andrei rebateu a interpretação e afirmou que classificar as análises como monitoramento poderia comprometer o funcionamento da inteligência policial. Segundo ele, os protocolos da PF permitem a elaboração de avaliações, estimativas e análises de risco com base em informações obtidas no exercício regular das funções.
Fachin decidirá permanência de Andrei
A manifestação foi apresentada depois de Fachin suspender as decisões de Mendonça e de Flávio Dino que afastaram e posteriormente reintegraram Andrei e Leandro. O presidente do STF deu 48 horas para que o diretor-geral apresentasse esclarecimentos antes de decidir sobre sua permanência no comando da PF.
Andrei também contestou o pedido apresentado pelo partido Novo para seu afastamento. Na manifestação, sustenta que a legenda não teria legitimidade para requerer diretamente uma medida cautelar contra uma autoridade durante uma investigação.
O conflito será analisado pelo plenário do Supremo em sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). Fachin também passou a centralizar na Presidência da Corte decisões envolvendo possíveis investigações contra ministros do STF.
