O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e coordenador da campanha do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que examine a possibilidade de ampliar a publicidade de investigações de interesse público em tramitação na Corte.
Entre os casos citados estão o Inquérito das Fake News, de número 4.781, seus desdobramentos relacionados às chamadas milícias digitais, as apurações sobre fraudes e descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os procedimentos envolvendo emendas parlamentares sob relatoria do ministro Flávio Dino.
No ofício, Marinho usa a decisão de Fachin sobre o Banco Master como parâmetro e defende que a mesma “régua” seja aplicada a outros processos. Em publicação nas redes sociais, o senador afirmou esperar que a medida alcance o Inquérito das Fake News e as apurações relacionadas às milícias digitais.
“A publicidade, naquilo que não prejudique a investigação, constitui também mecanismo de proteção da própria credibilidade do sistema de Justiça”, escreveu Marinho no documento enviado ao STF.
O senador sustenta que a publicidade dos atos processuais é prevista na Constituição e que o sigilo deve ser excepcional, limitado às situações em que seja necessário preservar diligências, proteger a intimidade ou resguardar outros valores constitucionalmente protegidos.
Marinho também argumenta que a abertura dos autos pode reduzir o espaço para vazamentos seletivos e permitir que a sociedade diferencie informações efetivamente registradas nos processos de versões ou dados divulgados de forma fragmentada.
Fake News e milícias digitais
Ao citar o Inquérito 4.781, Marinho destaca a duração da investigação e sua repercussão sobre direitos fundamentais e o funcionamento das instituições.
O pedido também alcança os procedimentos derivados do inquérito, incluindo as investigações sobre as chamadas milícias digitais.
O movimento ocorre em meio à reorganização da condução desses procedimentos no STF. Fachin assumiu a relatoria do Inquérito das Fake News após retirar o ministro Alexandre de Moraes da condução do caso. O presidente da Corte também suspendeu decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino relacionadas ao comando da Polícia Federal.
INSS e emendas
Marinho pede ainda que seja analisada a ampliação da publicidade das investigações sobre fraudes e descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Segundo o senador, a dimensão social do caso e a quantidade de cidadãos potencialmente atingidos justificam a “máxima transparência” possível, desde que a divulgação não comprometa diligências ainda em andamento.
O mesmo argumento é apresentado para os procedimentos envolvendo emendas parlamentares sob relatoria de Dino. No documento, Marinho afirma que as apurações envolvem recursos públicos, prerrogativas do Congresso e relações institucionais entre os Poderes.
Caso Master
A solicitação foi apresentada após Fachin determinar a ampliação da publicidade dos procedimentos relacionados ao Banco Master.
Na quinta-feira (10), o presidente do STF solicitou ao ministro André Mendonça, relator das investigações, que retirasse o sigilo de informações que não comprometessem diligências em andamento e compartilhasse os autos com os demais integrantes da Corte. Nesta sexta-feira, Fachin pediu a retirada total do sigilo do caso, preservadas as informações cuja confidencialidade ainda seja necessária à investigação.
A decisão tornou públicos documentos relacionados à investigação que envolve o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e também alcança apurações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. Parte dos procedimentos, porém, permanece sob sigilo por causa de diligências em andamento.
A abertura dos autos ocorre às vésperas da sessão do STF marcada para terça-feira (15), que deverá analisar questões relacionadas à investigação envolvendo Moraes e Vorcaro.
