O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, apresentou nesta quinta-feira (27) parecer favorável à admissibilidade do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O parlamentar rejeitou as 12 emendas apresentadas até agora e manteve a versão aprovada pela Câmara dos Deputados.
A decisão evita mudanças no conteúdo da proposta e permite que a PEC avance sem precisar retornar à Câmara. A previsão é que o relatório seja analisado pela CCJ na próxima quarta-feira (2), durante o esforço concentrado do Congresso.
Entre as emendas rejeitadas estavam propostas para manter a jornada atual de 44 horas semanais, ampliar o período de transição e permitir que acordos coletivos definissem a duração da jornada. Aziz concluiu que nenhuma das sugestões apresentava justificativa para alterar o texto aprovado pelos deputados.
Redução gradual
A PEC estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A mudança seria implementada de forma escalonada.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada passaria para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, chegaria ao limite de 40 horas.
A proposta também garante dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, com pelo menos 49 dos 81 votos.
Pressa antes das eleições
A tramitação ganhou velocidade após o acordo firmado, nesta quarta-feira (26), entre o presidente Lulaa (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para priorizar algumas propostas durante o esforço concentrado.
O fim da escala 6×1 está entre as pautas que o governo pretende fazer avançar antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
