O Ministério da Fazenda estuda criar uma regra para obrigar empresas com uma parcela elevada da força de trabalho contratada como pessoa jurídica a fazer contribuições à Previdência.
A possibilidade foi apresentada hoje (24) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante entrevista ao Broadcast. Ele tratou de possíveis mudanças no sistema previdenciário em um eventual novo mandato do presidente Lula.
Segundo Durigan, a medida poderia atingir empresas que tenham uma proporção considerada elevada de trabalhadores pejotizados. Ele citou como exemplo companhias em que 80% da força de trabalho esteja nesse modelo.
“Algumas empresas, por exemplo, tiveram uma migração de empregados celetistas para empregados pejotizados […] Eventualmente você tem uma empresa que tem 10% da sua força de trabalho pejotizada, de fato você está terceirizando um serviço que é da regra do jogo. Agora, uma empresa que tem 80% da sua força de trabalho pejotizada, eventualmente você pode ter que obrigar essa empresa a ter uma contribuição previdenciária”, disse.
O ministro não informou qual percentual de trabalhadores contratados como PJ poderia resultar na cobrança. Também não há prazo definido para o envio de uma proposta ao Congresso.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) citados na entrevista apontam que cerca de 5,5 milhões de trabalhadores migraram do regime celetista para a contratação como pessoa jurídica entre janeiro de 2022 e julho de 2025.
Déficit da Previdência
A possibilidade de cobrança foi apresentada durante uma discussão sobre as contas da Previdência. Durigan reconheceu a existência de um déficit relevante e afirmou que o governo precisa enfrentar dificuldades de contribuição entre pequenos empreendedores e distorções em determinados regimes previdenciários.
O ministro também criticou o que classificou como “privilégios” entre militares e parte do funcionalismo público.
“Existem privilégios na Previdência que me incomodam muito, seja olhando do lado dos militares, seja em alguns aspectos do servidor público, não em geral, mas de uma elite do funcionalismo público, que tem um privilégio bastante grande e gera um déficit para a Previdência do país”, disse.
Durigan citou ainda o PL 4920/2024, enviado pelo governo ao Congresso no fim de 2024. O texto estabelece idade mínima de 55 anos para a passagem voluntária de militares das Forças Armadas à reserva.
A proposta ainda aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e não começou a tramitar nas comissões.
