O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, afirmou nesta quarta-feira (12), em audiência na Câmara dos Deputados, que o governo Lula não tem “qualquer complacência” com organizações criminosas. Segundo ele, classificar facções como organizações terroristas pode ameaçar a soberania brasileira e não traz “ganhos concretos” para a cooperação internacional.
Amorim foi chamado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para explicar declarações anteriores sobre o tema. Ele afirmou que a posição do governo não representa tolerância com o crime organizado, mas uma avaliação dos efeitos jurídicos, econômicos e diplomáticos da classificação.
“É preciso deixar claro de início que não há qualquer complacência, tolerância ou relativização por parte do governo brasileiro em relação a essas facções ou aos atos por elas praticados”, afirmou.
Segundo o assessor, o combate às organizações criminosas deve ocorrer dentro da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Ele também defendeu uma ampliação da cooperação internacional, sobretudo em áreas como lavagem de dinheiro e tráfico de armas.
“Quando o governo brasileiro se opõe à classificação de facções como organizações terroristas, isso se baseia no entendimento de que ela pode ter impactos relevantes tanto no plano econômico quanto na soberania nacional”, disse.
Amorim afirmou que a classificação adotada pelos Estados Unidos pode abrir espaço para sanções contra pessoas, empresas e instituições brasileiras. Para ele, cabe às autoridades brasileiras definir o enquadramento jurídico e a forma de combate às organizações criminosas.
“Cabe ao Estado brasileiro, por meio de suas instituições democraticamente instituídas, suas leis e suas forças de segurança, definir como o crime deve ser combatido e como as organizações criminosas devem ser enquadradas juridicamente.”
PCC e Comando Vermelho
O debate ganhou força após os Estados Unidos classificarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas globais.
O governo americano afirma que as duas facções estão entre os grupos criminosos mais violentos do Brasil e que suas atividades ultrapassam as fronteiras brasileiras.
Amorim reconheceu a necessidade de combater o crime organizado, mas rejeitou a equiparação com organizações terroristas. Segundo ele, a segurança pública é uma prioridade nacional, mas a resposta deve respeitar a legislação brasileira.
“O governo do presidente Lula tem enorme compromisso com o combate ao crime organizado, que gera justificada indignação em nossa população.”
O assessor também afirmou que o Brasil precisa manter a cooperação com outros países sem abrir mão de sua autonomia.
“O governo do Brasil está comprometido com uma estratégia séria, moderna e efetiva de enfrentamento do crime organizado transnacional, sem abrir mão da legalidade, da cooperação internacional, do respeito à nossa soberania.”
Amorim também critica os EUA
Durante a audiência, Amorim criticou ainda a condução dos Estados Unidos na indicação de Daniel Perez para a embaixada americana em Brasília. Segundo ele, Washington divulgou a indicação antes de receber o agrément do governo brasileiro.
“O que aconteceu bizarramente nesse caso é que os Estados Unidos não seguiram de maneira nenhuma as convenções internacionais. Primeiro, eles deram publicidade antes da concessão do agrément e, talvez mais grave, eles prosseguiram com o processo dentro do Senado americano sem ter o agrément brasileiro. Este é um comportamento totalmente contrário às regras internacionais”, afirmou.
Amorim também questionou o momento escolhido para a indicação. O assessor relacionou o episódio à escalada das tensões entre os governos brasileiro e americano.
“Isso não aconteceu por acaso. Os Estados Unidos ficaram mais de um ano e meio sem embaixador aqui (…) De repente, na proximidade das eleições, às pressas, sem nosso consentimento, quis acreditar um outro embaixador”, disse.
Perez foi indicado pelo presidente americano Donald Trump. A nomeação ainda depende da aprovação do Senado dos Estados Unidos e do agrément brasileiro para que possa assumir o posto em Brasília.
