O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quarta-feira (12) uma sessão extraordinária para analisar 21 processos relacionados às eleições de 2026. As ações envolvem o PT e o PL e serão julgadas em plenário virtual até sexta-feira (14).
Do total, 19 processos tratam de propaganda eleitoral. Outro discute uma possível conduta vedada a agente público relacionada a gastos com publicidade institucional do governo federal. O processo restante tramita em segredo de Justiça.
A pauta está concentrada nos ministros Nunes Marques, presidente do TSE, relator de sete ações, e André Mendonça, responsável por outras 13. A ministra Estela Aranha conduz o processo que corre sob sigilo.
Entre os principais envolvidos estão o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), além de integrantes das duas siglas e de partidos que compõem a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB.
Publicidade do governo
Em uma das ações, o PL questiona os gastos do governo federal com publicidade institucional no primeiro semestre do ano eleitoral. A legenda acusa Lula e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, de terem ultrapassado o limite permitido pela legislação.
André Mendonça avaliou que, até o momento, os dados apresentados não são suficientes para comprovar a irregularidade. O ministro determinou que órgãos do Executivo apresentem informações detalhadas sobre despesas publicitárias realizadas entre 2023 e 2026 e preservem os respectivos registros.
A decisão não reconheceu previamente a existência de conduta vedada. O entendimento agora será submetido à análise dos demais ministros.
Uso de inteligência artificial
Dois processos envolvem o uso de inteligência artificial na disputa eleitoral.
Em uma das ações, Mendonça determinou a retirada de oito publicações que utilizavam vozes manipuladas para simular um diálogo entre Lula e o senador Jaques Wagner (PT-BA). O conteúdo apresentava uma conversa que nunca ocorreu.
Para o ministro, o material poderia induzir eleitores a erro. A decisão provisória será analisada pelo plenário da Corte.
Outro processo envolve um vídeo divulgado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros perfis. A produção utiliza inteligência artificial para apresentar um cenário fictício de um eventual governo de Flávio Bolsonaro associado a características autoritárias.
Nunes Marques determinou a retirada do conteúdo. Segundo o ministro, a indicação de que uma peça foi produzida com inteligência artificial não autoriza o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidatos.
A decisão também será submetida ao plenário virtual do TSE.
