A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Roque (SP) concluiu que o Banco Central falhou na fiscalização do Banco Master e atribuiu à autarquia federal responsabilidade por parte dos prejuízos decorrentes dos investimentos realizados pela previdência municipal na instituição financeira. As informações são do portal Metrópoles.
O relatório final recomenda que a Procuradoria-Geral do Município proponha ação contra o Banco Central para buscar a responsabilização civil da União pelos danos causados ao instituto.
Segundo o documento, a São Roque Prev aplicou cerca de R$ 93 milhões em Letras Financeiras do Banco Master entre março e setembro de 2024. À época, o montante representava aproximadamente 18,8% do patrimônio líquido da autarquia previdenciária.
Os vereadores afirmam que a autoridade monetária teria se omitido em seu dever de fiscalização, permitindo a formação de um “ponto cego regulatório” que teria contribuído para a exposição dos investidores aos riscos da instituição financeira. O relatório sustenta que o Banco Central ignorou sinais de deterioração do banco e aponta suposta falta de integração entre o órgão e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Além da ação contra o Banco Central, a CPI recomenda que o município adote medidas judiciais contra o Banco Master para formalizar a São Roque Prev como credora da instituição. O documento também sugere a abertura de processo contra a empresa Crédito & Mercado, responsável pela consultoria prestada ao instituto de previdência durante as aplicações.
De acordo com a investigação, os pareceres apresentados pela consultoria minimizaram os riscos dos investimentos e destacaram a rentabilidade superior oferecida pelo Banco Master em comparação com outras instituições financeiras. Em depoimento à CPI, uma representante da empresa afirmou que exercia apenas função comercial e negou atuar como consultora técnica.
O relatório, contudo, cita o depoimento de integrantes do conselho da São Roque Prev que atribuíram à análise da Crédito & Mercado a decisão de direcionar os recursos para o Banco Master. Para a comissão, os conselheiros não possuíam conhecimento técnico aprofundado sobre o mercado financeiro e teriam sido induzidos a erro por avaliações consideradas incompletas.
Os vereadores também sugerem que o Ministério Público apure eventual prática dos crimes de gestão temerária e indução de investidor a erro por parte de sócios da empresa de consultoria, além de recomendar a investigação de consultores ligados à Genial Investimentos por possível participação nos mesmos fatos.
O relatório ainda pede a apuração da conduta do ex-presidente da São Roque Prev, Vanderlei Massarioli, por supostas irregularidades na gestão da autarquia e por contradições apontadas em seu depoimento à CPI.
O documento, elaborado pela comissão de investigação, não atribui responsabilidade ao prefeito de São Roque, Guto Issa (PSD), nem a outros integrantes da administração municipal. Segundo o relatório, o chefe do Executivo foi convidado a prestar esclarecimentos, mas não participou dos trabalhos da CPI.
