Lula disse dias atrás que “pode vir o mundo inteiro” observar as eleições de outubro, mas isso não é verdade. O presidente não apita neste tema, pois quem tem a prerrogativa de autorizar missões internacionais é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e este só aceita a presença de organizações que ele próprio convida. Ou seja, se você não for convidado para a ‘festa da democracia’, será barrado.
Isso aconteceu agora, no início do mês. O Eurolat Global Democracy Forum tentou se credenciar junto ao TSE para acompanhar a votação, mas recebeu um sonoro não como resposta. Em ofício, obtido com exclusividade por este site, o tribunal respondeu que “não será possível atender à solicitação apresentada”.
“Cumpre informar que a observação eleitoral internacional no Brasil é realizada no âmbito do marco institucional estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral, por meio de missões organizadas por organismos internacionais e instituições multilaterais formalmente convidadas por este Tribunal“, diz, no documento, Renata Gil, diretora de Assuntos Internacionais do TSE.
Questionada sobre os critérios para a escolha dos observadores internacionais de 2026 e por qual motivo a Eurolat teria sido rejeitada, Renata Gil apenas disse que a entidade “não é organismo internacional” e que, “pela resolução, só organismos” poderiam ser credenciados.
Ela encaminhou à reportagem link da resolução 23.678/2021 e disse que o TSE está “em fase de avaliação dos novos pedidos e já estamos preparando convites formais para as instalações tradicionais que sempre participam e que o Brasil faz parte, como IDEA (Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral) e Uniore (União Interamericana de Organismos Eleitorais)”.
A própria resolução que dispõe sobre missões de observação eleitoral, citada pela diretora internacional do TSE, inclui nesse rol organizações regionais e internacionais, transnacionais, não governamentais, além de governos estrangeiros, instituições de ensino estrangeiras, missões diplomáticas e até mesmo personalidades de reconhecida experiência e prestígio internacionais.
Segundo o texto, porém, qualquer um desses agentes precisa celebrar com o TSE um “acordo de procedimentos”. Sem isso, não tem convite formal. Sem convite formal, não tem autorização. E nem adianta recorrer ao presidente da República, pois o tribunal diz que seu poder sobre essas missões é exclusivo.
O Eurolat Forum esteve presente na recente eleição colombiana, vencida pelo candidato de direita Abelardo de la Espriella, que derrotou Iván Cepeda, de esquerda, pupilo do ainda presidente Gustavo Petro. Apesar das queixas dos perdedores e da ameaça de Petro de não aceitar o resultado, a missão eleitoral elogiou o pleito, concluído sem intercorrências relevantes.
