O projeto de lei que tipifica a misoginia entra na reta final antes do recesso parlamentar sem garantia de votação. A relatora da proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), intensificou as negociações para tentar construir um acordo entre governo, oposição e diferentes bancadas, mas a falta de consenso mantém o texto fora da pauta do plenário.
Apesar das negociações conduzidas pela relatora, o site apurou junto a parlamentares da oposição que não há perspectiva de acordo para a votação da proposta antes do recesso parlamentar. Segundo esses deputados, o texto continua abrindo margem para interpretações que, na avaliação deles, podem restringir a liberdade de expressão e ampliar a atuação do Judiciário sobre manifestações de opinião.
Enquanto isso, outras propostas consideradas prioritárias pela Câmara, como a ampliação do teto do Microempreendedor Individual (MEI) e o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas de produtores rurais, já devem ficar para agosto.
Negociações continuam até o último momento
A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), foi aprovada pelo Senado em março e tramita em regime de urgência na Câmara, o que permite votação diretamente no plenário.
Apesar disso, a relatora reconheceu que o texto segue em construção e afirmou que novas sugestões foram apresentadas durante as negociações.
“O texto que apresentei, o texto que estamos elaborando não é o texto dos meus sonhos. E acho que também não é o texto dos sonhos de nenhuma das mulheres que estão aqui. Mas é o texto possível para que possamos deixar de lado, neste momento, pequenas diferenças e também a eleição, porque é disso que se trata, para pautarmos esse projeto.”
Segundo Tabata, o parecer foi elaborado após reuniões com lideranças partidárias, bancadas temáticas, representantes do governo e da bancada evangélica.
“Estou construindo um texto que precisa reunir apoio dos senadores, do Planalto, de partidos de esquerda, de partidos de direita e também da bancada evangélica.”
Integrantes da oposição afirmam que, mesmo após as alterações promovidas no relatório, permanecem contrários ao projeto. A avaliação é de que a redação ainda não oferece segurança jurídica suficiente para impedir interpretações consideradas subjetivas.
Relatora diz que sugestões da bancada evangélica foram incorporadas
Na terça-feira (14), Tabata afirmou que todas as demandas apresentadas pela bancada evangélica foram incorporadas ao relatório e informou que novas reuniões foram realizadas para concluir um acordo.
Segundo a deputada, o texto foi alterado para restringir o conceito de misoginia e afastar interpretações sobre eventual limitação à liberdade de expressão.
A redação aprovada no Senado definia misoginia como a conduta de “exteriorizar ódio ou aversão às mulheres”. No parecer da Câmara, a definição passou a prever “a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher”.
Parlamentares ouvidos pela reportagem sustentam que não haverá acordo enquanto o texto mantiver dispositivos que, na avaliação da oposição, podem ser utilizados para limitar manifestações protegidas pela liberdade de expressão. A relatora, por sua vez, afirma que o objetivo da proposta é responsabilizar apenas condutas que incentivem violência ou discriminação contra mulheres e nega que o projeto alcance opiniões ou crenças.
Oposição mantém críticas ao texto
Mesmo após as alterações, parlamentares da oposição continuam defendendo mudanças na redação.
O principal argumento é que alguns dispositivos ainda podem gerar interpretações subjetivas e afetar a liberdade de expressão.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou em plenário que trabalha para impedir a votação da proposta. Segundo ele, o projeto poderia ser utilizado para restringir críticas a integrantes do governo federal.
Durante o discurso, o parlamentar também defendeu que a Câmara priorize pautas relacionadas à segurança pública.
Na mesma linha, a deputada Julia Zanatta (PL-SC) afirmou que o projeto poderia ser usado para impedir questionamentos sobre despesas da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
As críticas ocorreram após Janja afirmar, em entrevista concedida na segunda-feira (13), que as acusações de ser “gastadeira” representam “misoginia pura”.
Bancada feminina cobra votação antes do recesso
Deputadas da bancada feminina realizaram uma mobilização para pressionar a presidência da Câmara a incluir a proposta na pauta desta semana.
A coordenadora da bancada, deputada Jack Rocha (PT-ES), afirmou que a criminalização da misoginia integra as medidas previstas no Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e defendeu a votação antes do recesso parlamentar.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) declarou que a proposta complementa a Lei Maria da Penha ao tipificar a misoginia como etapa inicial de outras formas de violência contra mulheres. Já Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que adiar a votação significaria retirar prioridade de um tema relacionado ao enfrentamento do feminicídio.
Apesar da pressão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a proposta não deverá ser apreciada nesta quarta-feira (15), reduzindo praticamente à quinta-feira (16) a última possibilidade de votação antes do recesso.
Pautas econômicas ficam para agosto
Enquanto o PL da Misoginia segue em negociação, outras matérias consideradas prioritárias pela presidência da Câmara já foram retiradas da agenda desta semana.
Uma delas é o projeto que amplia o limite de faturamento do MEI para R$ 130 mil anuais e permite a contratação de até dois empregados.
A proposta enfrenta resistência do governo, que aponta impacto fiscal elevado caso as mudanças sejam aprovadas em conjunto com alterações no Simples Nacional.
Também deve ficar para depois do recesso o projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar linhas especiais de renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas.
O texto, aprovado pelo Senado em junho, ainda enfrenta divergências entre o governo e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), principalmente em relação ao impacto fiscal da medida.
Com o calendário apertado e a ausência de consenso sobre o PL da Misoginia, a tendência é que a Câmara concentre esforços nas negociações até os últimos dias antes do recesso, enquanto parte das pautas econômicas deverá ser retomada apenas no segundo semestre.
