O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, admitiu que o governo brasileiro vê risco de os EUA utilizarem força militar em território nacional após a classificação do Comando Vermelho (CV) e do PCC como organizações terroristas. A avaliação consta em documento enviado pelo Itamaraty à Câmara dos Deputados em resposta a um pedido de informação.
No parecer, assinado pelo próprio chanceler, Vieira afirma que a decisão do governo americano pode ser usada para justificar medidas unilaterais contra o Brasil, inclusive no campo militar.
“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, diz o documento obtido pelo site Metrópoles.
O chanceler afirma que o governo brasileiro não foi comunicado formalmente pelos Estados Unidos sobre a classificação das facções. Segundo ele, a medida foi adotada de forma unilateral e, por isso, não exige manifestação oficial do Brasil, embora o governo tenha demonstrado posição contrária.
“O processo estadunidense de designação de facções criminosas como organizações terroristas é ato unilateral que, portanto, não requer manifestação formal do governo brasileiro. Ainda assim, o governo brasileiro tem externado sua oposição a essa medida”, afirma.
Além da possibilidade de uma ação militar, o Itamaraty alerta para impactos sobre a soberania nacional e para possíveis consequências econômicas decorrentes da decisão americana.
Segundo Mauro Vieira, a classificação pode permitir que autoridades dos Estados Unidos adotem medidas administrativas e judiciais de alcance extraterritorial contra cidadãos, empresas e organizações brasileiras.
“A designação pode servir para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária. Adicionalmente, tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal”, explica o chanceler.
