O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para 26 de agosto a retomada do julgamento que definirá as regras da sucessão no governo do Rio de Janeiro (RJ). A análise será retomada pela Corte após o ministro Flávio Dino devolver o caso, que estava suspenso por um pedido de vista.
O Supremo analisa duas ações. Uma discute se a eleição para o governo será direta ou indireta. A outra trata do prazo de desincompatibilização dos candidatos: se poderá ser reduzido para 24 horas ou se deverá seguir o período mínimo de três meses previsto em lei. Os processos são relatados pelos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Até o momento, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pela realização de eleições diretas. A expectativa é de que Gilmar Mendes e Flávio Dino acompanhem esse entendimento. Em sentido contrário, Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia defendem que a escolha seja feita pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Também já há maioria para manter o voto secreto em eventual eleição indireta, seguindo o modelo adotado nas eleições comuns. Moraes, Gilmar, Dino e Zanin divergiram desse entendimento.
Atualmente, o governo do Rio é exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto. Ele assumiu o cargo após a renúncia de Cláudio Castro (PL), atingido por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vice-governador, Thiago Pampolha, já havia tomado posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Já o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi preso e afastado do cargo, acusado de ligação com o CV.
Se o Supremo validar a realização de uma eleição para um mandato-tampão, o governador escolhido permanecerá no cargo até 6 de janeiro, quando tomará posse o eleito nas eleições de outubro.
