O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar que suspende os efeitos da condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ao deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos). Com a decisão, o ex-prefeito do Rio volta a ficar apto a disputar uma das vagas ao Senado nas eleições deste ano.
Ao justificar a medida, Mendonça afirmou que impedir a participação de Crivella antes do julgamento definitivo do recurso poderia causar efeitos irreversíveis durante o processo eleitoral.
“Não se trata, reitero, de transpor conclusão penal para a esfera eleitoral, mesmo porque o recebimento ou não da denúncia criminal ainda não foi concluído pela Corte Regional”, escreveu o ministro.
Na decisão, Mendonça também destacou que há identidade entre parte das provas analisadas na esfera eleitoral e na investigação criminal, na qual já houve votos pela rejeição da denúncia contra o parlamentar.
“Cuida-se apenas de reconhecer que, diante da identidade substancial do acervo probatório invocado e da severidade das sanções impostas, tal elemento reforça, em juízo cautelar, a plausibilidade de que o recurso especial merece apreciação aprofundada antes da produção de efeitos potencialmente irreversíveis sobre a capacidade eleitoral passiva do requerente.”
O ministro acrescentou que manter os efeitos da condenação antes da análise final do caso poderia inviabilizar a participação de Crivella nas convenções partidárias e no processo de registro de candidatura.
“Impedir ou comprometer a participação do requerente nos atos partidários de escolha de candidaturas e, na sequência, no processo de registro perante a Justiça Eleitoral.”
A condenação suspensa foi aplicada pelo TRE-RJ no processo relacionado ao caso conhecido como “QG da Propina”. O mérito do recurso apresentado pela defesa ainda será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Disputa pelo Senado ganha mais um nome
Com a liminar, Marcelo Crivella passa a integrar a lista de pré-candidatos ao Senado pelo Rio de Janeiro, ampliando a disputa pelas duas cadeiras que estarão em jogo.
No grupo político ligado ao pré-candidato ao governo Eduardo Paes (PSD), aparecem como pré-candidatos Benedita da Silva (PT), Pedro Paulo (PSD), Helena Vieira (PSDB) e Marcos Dias (Podemos).
No campo político do pré-candidato Douglas Ruas (PL), uma das vagas ainda depende da definição do substituto do ex-governador Cláudio Castro, enquanto o ex-prefeito de Belford Roxo Márcio Canella (União) também é apontado como pré-candidato.
Até o momento, Crivella não integra nenhum dos principais blocos eleitorais formados para a disputa ao Senado. Entre os nomes que também se apresentam fora dessas alianças está a vereadora Monica Benicio (PSOL).
