A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 1.343/2026, que altera regras do transporte rodoviário de cargas, amplia a fiscalização sobre o cumprimento do piso mínimo do frete e mantém o perdão a multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos em bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. O texto segue agora para análise do Senado.
O trecho mais controverso da proposta foi mantido pelos deputados. Com isso, ficam anuladas multas e sanções administrativas impostas a transportadores, empresas e motoristas que participaram de “manifestações, bloqueios ou atos correlatos” realizados naquele período, inclusive débitos já inscritos em dívida ativa.
Partidos de esquerda tentaram retirar o dispositivo durante a votação em plenário, mas a proposta foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.
Relator da medida, o deputado Zé Trovão (PL-SC) defendeu o texto e afirmou que a proposta garante mais proteção aos caminhoneiros autônomos. “Estamos levando dignidade para aqueles homens que, aos 70 anos de vida, continuam na boleia do caminhão trabalhando dia após dia porque não conseguem se aposentar por ter um salário miserável”, declarou.
Além da anulação das multas, a MP cria punições mais severas para empresas que descumprirem o piso mínimo do frete. Em casos de reincidência, as multas poderão variar entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. Também há previsão de suspensão temporária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) para empresas que acumularem autuações.
A proposta torna obrigatória a emissão prévia do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), exigindo que o contratante comprove o pagamento do valor mínimo do frete antes da formalização da operação.
O texto também estabelece novas regras para pagamento dos serviços. No caso dos caminhoneiros autônomos, pelo menos 70% do valor deverá ser antecipado, enquanto o saldo restante terá de ser quitado em até três dias após a entrega da carga.
Durante a tramitação, foram retirados dispositivos que autorizavam cooperativas de transportadores a comprar combustíveis diretamente de distribuidores e que enquadravam a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) na categoria de economia solidária.
Editada pelo governo federal em meio à pressão de entidades do setor, a medida busca fortalecer a aplicação da tabela do frete mínimo, uma das principais reivindicações da categoria desde a greve dos caminhoneiros de 2018.
