O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar amanhã (16) a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo. A poucos dias da sessão, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu o adiamento do julgamento e questionou a composição da Primeira Turma da Corte.
O pedido foi protocolado na sexta-feira (12). A DPU solicita que um ministro de outra turma seja convocado para completar o colegiado, que atualmente opera com uma vaga em aberto após a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma.
Segundo a Defensoria, a composição reduzida pode provocar dificuldades em caso de empate ou eventual impedimento de algum dos ministros que participarão do julgamento. Hoje, a Primeira Turma é formada por Alexandre de Moraes, relator da ação, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A sessão será responsável por decidir se Eduardo Bolsonaro será condenado ou absolvido da acusação apresentada pela PGR.
De acordo com a denúncia, o ex-deputado teria atuado junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo norte-americano a adotar medidas contra ministros do STF e contra o Brasil.
A acusação se baseia em elementos da Polícia Federal de Andrei Rodrigues. O órgão fala sobre uma intensificação da atuação política de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos após sua saída do Brasil. O ex-deputado já disse mais de uma vez ser alvo de perseguição política.
A DPU passou a atuar no caso após Eduardo deixar de comparecer ao interrogatório por videoconferência determinado pelo Supremo. Diante da ausência, Alexandre de Moraes decretou a revelia do réu e autorizou o prosseguimento da ação sem sua participação direta.
Sem advogado constituído nos autos, a Defensoria foi designada para assumir sua representação processual.
A defesa sustenta que as manifestações de Eduardo Bolsonaro estão protegidas pela liberdade de expressão e pela atuação política exercida no exterior. Já a PGR afirma que o ex-parlamentar utilizou influência política para buscar sanções internacionais contra integrantes do Supremo, incluindo iniciativas relacionadas à Lei Magnitsky.
O processo é considerado um dos principais envolvendo a família Bolsonaro desde a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2025.
No mesmo inquérito, o jornalista Paulo Figueiredo também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, mas sua ação penal ainda não foi instaurada.
Em fevereiro, o Ministério da Justiça informou ao STF que seguia sem resposta das autoridades norte-americanas sobre a carta rogatória enviada para promover a notificação pessoal de Figueiredo.
