O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido apresentado por quatro senadores para afastar o ministro Kassio Nunes Marques da relatoria da ação que discute a instalação da CPI do Banco Master.
A decisão foi assinada na última quarta-feira (3). Fachin concluiu que a solicitação foi protocolada fora do prazo previsto pelo regimento interno da Corte e, por esse motivo, não poderia ser analisada.
Segundo o presidente do STF, o mandado de segurança foi distribuído a Nunes Marques em 26 de março deste ano. A arguição de suspeição, porém, só foi apresentada em 12 de maio.
O regimento do Supremo estabelece prazo de cinco dias após a distribuição do processo para questionamentos sobre eventual impedimento ou suspeição do relator.
“Diante do exposto, nego seguimento a esta arguição de suspeição, em razão de sua intempestividade”, escreveu Fachin.
Com a decisão, Nunes Marques permanece responsável pela condução do processo que trata da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar operações relacionadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro.
Senadores alegaram falta de imparcialidade
O pedido foi protocolado pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM).
Os parlamentares defendiam que Nunes Marques fosse declarado suspeito para atuar no mandado de segurança que discute a instalação da comissão.
Na petição encaminhada ao Supremo, os senadores sustentaram que fatos surgidos após a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, reforçariam a necessidade de afastamento do ministro.
Relação com Ciro Nogueira foi citada
Entre os argumentos apresentados, os autores mencionaram medidas cautelares impostas ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) e afirmaram que ele teria interesse direto nos desdobramentos da ação relacionada à CPI.
Os parlamentares também alegaram existir uma relação política e pessoal entre Nunes Marques e Ciro Nogueira, o que, segundo eles, comprometeria a aparência de imparcialidade exigida para o julgamento.
“A relação pessoal e política entre o Ministro Kassio Nunes Marques e o Senador Ciro Nogueira não é episódica nem recente. Trata-se de vínculo estruturado ao longo do tempo, documentado em sucessivos momentos institucionalmente relevantes da carreira do Magistrado”, afirmaram os senadores.
Mérito não foi analisado
Ao rejeitar a solicitação, Fachin não examinou os argumentos apresentados pelos parlamentares sobre eventual suspeição do ministro.
A decisão ficou restrita à questão processual e concluiu que o pedido foi apresentado fora do prazo previsto nas regras internas do Supremo Tribunal Federal.
