O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou nesta terça-feira (2) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas não terá tramitação acelerada na Casa. Segundo ele, o Senado precisa cumprir seu papel de revisão legislativa e promover uma discussão aprofundada antes de deliberar sobre o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Ao rebater pressões por uma votação rápida, Alcolumbre afirmou que os senadores não podem ser tratados apenas como homologadores das decisões tomadas pelos deputados.
“Não é razoável que a Câmara dos Deputados passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado Federal seja obrigado a carimbar um texto aprovado na Câmara”, declarou.
O presidente da Casa ressaltou que a proposta deverá passar pelas instâncias de análise do Senado antes de chegar ao plenário. Embora o rito tradicional das PECs preveja apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele informou que há sugestões para ampliar o debate, inclusive com a criação de uma comissão especial.
“Essa proposta vai ter que tramitar nas comissões. O Senado não pode ser uma casa carimbadora de propostas votadas na Câmara dos Deputados”, afirmou.
A PEC foi aprovada pelos deputados na semana passada e estabelece o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso. O texto fixa uma jornada máxima de 40 horas semanais, com garantia de duas folgas remuneradas por semana, preferencialmente incluindo o domingo.
A redução da carga horária será implementada gradualmente. Inicialmente, a jornada passará de 44 para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação da emenda. A redução para 40 horas deverá ocorrer em até 12 meses depois da primeira etapa.
Alcolumbre defendeu que o Senado tenha tempo para ouvir representantes dos trabalhadores, empresários e demais setores impactados pelas mudanças. Na avaliação dele, a discussão exige maturidade institucional e não deve ser conduzida sob pressão política ou das redes sociais.
“Eu espero muito que, nesse debate, a gente possa promover um aperfeiçoamento nesse texto. Seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar uma proposta com essa importância”, disse.
Paralelamente, o Senado também passou a analisar uma proposta alternativa apresentada pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN). O texto cria um modelo opcional baseado na remuneração por hora trabalhada e amplia a possibilidade de negociação direta entre empregador e empregado sobre a jornada de trabalho.
A proposta estabelece que o valor da hora trabalhada seja calculado proporcionalmente ao salário mínimo ou ao piso da categoria e prevê que direitos como férias, décimo terceiro salário e FGTS sejam pagos de acordo com a carga horária efetivamente cumprida.
